A Corte Suprema de Cassação da Itália tornou públicos, nesta sexta-feira (12), os fundamentos que embasaram a decisão de anular a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. No entendimento dos magistrados italianos, há elementos que levantam questionamentos sobre a imparcialidade do tribunal responsável pela condenação da ex-parlamentar.
A decisão refere-se ao processo em que Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte italiana avaliou que o ministro Alexandre de Moraes exerceu funções distintas ao longo da tramitação do caso, circunstância que, segundo os juízes, poderia comprometer a independência exigida em um julgamento.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, registra o documento divulgado pela Justiça italiana.
Os magistrados também destacaram que Moraes teria acumulado atribuições consideradas incompatíveis dentro do mesmo processo.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M.
[Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão, publicada em italiano.
O entendimento da Corte está ligado à natureza das acusações que resultaram na condenação da ex-deputada. Segundo o processo, Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti para acessar ilegalmente sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos.
Entre os materiais inseridos estaria um suposto mandado de prisão contra Alexandre de Moraes assinado pelo próprio ministro, além de uma ordem para quebra de seu sigilo bancário. Com base nesses fatos, os magistrados italianos concluíram que Moraes figuraria simultaneamente como pessoa atingida pelos atos investigados e integrante do colegiado responsável pelo julgamento.
A Procuradoria-Geral da República sustentou durante o processo que a invasão dos sistemas tinha como finalidade desacreditar o Poder Judiciário e criar um ambiente favorável a uma ruptura institucional que pudesse beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão da Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, anulou o entendimento anterior da Corte de Apelações que havia autorizado a extradição. Como consequência, Carla Zambelli deixou a prisão no fim de maio.
Apesar da vitória obtida no primeiro processo, a ex-deputada ainda enfrenta outro pedido de extradição na Itália. O novo procedimento está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça.
O caso remonta ao período que antecedeu o segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
De acordo com informações obtidas pela TV Globo, o Ministério da Justiça brasileiro consultou as autoridades italianas para saber se existe uma nova ordem de prisão vinculada a esse segundo pedido de extradição.
Em resposta, as autoridades da Itália informaram que a procuradoria aguardava a publicação dos fundamentos da decisão da Corte de Cassação para avaliar se o entendimento adotado no primeiro caso poderá influenciar a análise do segundo processo.
O julgamento referente ao pedido de extradição relacionado ao episódio da arma está marcado para o dia 1º de julho.
Com informações do G1*
Por Victoria Medeiros, da redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo
