O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (13), que fará ajuste na medida provisória do Desenrola 2.0 para deixar explícita a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas nos programas de renegociação de dívidas do governo federal.
Segundo o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, a alteração tem o objetivo de esclarecer que a regra também se aplica ao Desenrola Fies, além do Desenrola Famílias.
De acordo com Ceron, o texto original não detalhava de forma expressa a inclusão do programa voltado a estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele afirmou que a mudança será um ajuste no texto para evitar dúvidas sobre a abrangência da medida.
A regra impede que plataformas de apostas esportivas participem dos programas federais de renegociação de dívidas pelo período de um ano. O governo afirma que a medida busca evitar o uso desses programas por empresas do setor para ampliar operações financeiras relacionadas a apostas online.
A restrição já estava prevista para o Desenrola Famílias e será estendida ao Desenrola Fies.
O Desenrola Fies entrou em operação nesta quarta-feira (13), e permite que estudantes renegociem dívidas do financiamento estudantil federal, com descontos e novas condições de pagamento.
Segundo o Ministério da Fazenda, o sistema registrou mais de 3 mil negociações e mais de 15 mil simulações nas primeiras horas de funcionamento.
O secretário afirmou que o volume inicial pode indicar adesão de estudantes com débitos em aberto.
O Desenrola 2.0 é a etapa do programa federal voltada à renegociação de dívidas de famílias e estudantes. A iniciativa prevê descontos, parcelamentos e condições facilitadas para redução da inadimplência.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
