O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6×1. A proposta será protocolada com urgência constitucional, mecanismo que obriga a Câmara dos Deputados a analisar o texto em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta do plenário fica travada até a votação.
A iniciativa é tratada como prioridade política do governo em ano eleitoral e ocorre em paralelo à movimentação do Legislativo sobre o mesmo tema.
A decisão do Executivo contraria a estratégia do presidente da Câmara, Hugo Motta, que optou por conduzir o debate por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na prática, o projeto de lei permite tramitação mais rápida. Já a PEC precisa passar por etapas obrigatórias, como análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão especial e dois turnos de votação em plenário, o que amplia o tempo de discussão.
A avaliação no governo é que esse caminho pode inviabilizar a conclusão da votação no Senado antes das eleições.
O projeto deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana, segundo interlocutores do Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após semanas de articulação interna e orientação dos ministros Guilherme Boulos e Sidônio Palmeira.
A leitura dentro do governo é que o tema tem apelo social e pode mobilizar a base aliada no Congresso.
O texto ainda não foi fechado, mas o governo trabalha com três diretrizes: dois dias de descanso semanal, limite de 40 horas de trabalho e manutenção dos salários.
A proposta difere da PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê redução da jornada de 44 para 36 horas semanais.
Hugo Motta defende que a tramitação por PEC permite maior debate com setores econômicos e sociais. A previsão do presidente da Câmara é levar a proposta ao plenário em maio.
No entanto, o governo considera o calendário apertado e avalia que a tramitação mais longa pode comprometer a aprovação final ainda neste ano.
Representantes do setor produtivo procuraram o governo para discutir possíveis medidas de compensação diante da redução da jornada de trabalho. Entre as preocupações estão aumento de custos e impacto na produtividade.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que não haverá desoneração ou compensação fiscal para os setores afetados.
Levantamento do Datafolha, divulgado em março, indica que 71% dos brasileiros defendem a redução do número de dias de trabalho semanais. O índice representa crescimento em relação à pesquisa realizada em dezembro do ano retrasado, quando 64% apoiavam a medida e 33% eram contrários.
No governo, a avaliação é que o apoio popular pode influenciar a tramitação da proposta no Congresso e pressionar parlamentares em ano eleitoral.
Com informações da Folha de São Paulo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
