O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou multa de R$ 2,505 milhões à Prefeitura de Iranduba pela queima de resíduos sólidos a céu aberto no lixão do município. A fiscalização ocorreu nesta sexta-feira (14), um dia após um incêndio atingir a área e provocar grande quantidade de fumaça.
O lixão está localizado a cerca de 27 quilômetros de Manaus. Durante a vistoria, os fiscais constataram poluição atmosférica provocada pela queima de resíduos.
A autuação foi fundamentada na legislação ambiental que proíbe a queima de resíduos sólidos a céu aberto, incluindo a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
A Prefeitura de Iranduba terá 20 dias para pagar a multa, apresentar defesa administrativa ou manifestar interesse em uma conciliação com o órgão ambiental.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a penalidade foi aplicada a partir das irregularidades identificadas durante a vistoria.
“Durante a fiscalização, a equipe constatou a queima de resíduos a céu aberto, uma prática proibida pela legislação ambiental. A partir dessa constatação, o Instituto adotou as medidas administrativas previstas e seguirá acompanhando o cumprimento das obrigações ambientais relacionadas à área”, afirmou.
Lixão já havia sido alvo de multas
O local é acompanhado pelo Ipaam devido a irregularidades relacionadas à destinação dos resíduos. Em 2023, o instituto notificou a Prefeitura de Iranduba para que adotasse medidas de adequação e remediação da área e promovesse melhorias na gestão dos resíduos sólidos.
Como as determinações não foram cumpridas integralmente, o município recebeu, em 2024, uma multa de R$ 500 mil.
Em 2026, uma nova fiscalização identificou outras irregularidades. Na ocasião, o Ipaam determinou a apresentação de um plano de ação para a recuperação da área e aplicou multa de R$ 1,5 milhão por reincidência.
Durante uma vistoria realizada em março deste ano, técnicos constataram que o espaço continuava sendo utilizado como vazadouro a céu aberto, com resíduos depositados diretamente no solo, sem cobertura adequada e sem estruturas de controle ambiental.
O relatório também apontou a existência de pilhas de resíduos com mais de quatro metros de altura, além de acúmulo e escoamento de chorume e ausência de sistemas destinados à drenagem e captação de gases.
Justiça Federal acompanha recuperação da área
A situação do lixão também é acompanhada pela Justiça Federal. Em julho deste ano, uma decisão determinou que o Município de Iranduba comprove o cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área.
O processo também prevê uma nova vistoria técnica do Ipaam para atualizar as informações sobre as condições do local, as medidas de recuperação e o licenciamento ambiental.
A nova multa aplicada nesta sexta-feira (14) ocorre após o incêndio registrado na área na quinta-feira (13), quando a fumaça provocada pela queima de resíduos foi observada na região.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ipaam*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
