Quem está com IPTU atrasado ou outros débitos municipais ganhou uma nova chance de regularizar a situação com desconto total em juros e multas. A Prefeitura de Manaus lançou o programa “Dívida Zero 2026”, que permite renegociar impostos municipais com abatimentos que chegam a 100%.
O prazo para adesão vai até 20 de agosto e o processo pode ser feito totalmente pela internet.
Desconto pode chegar a 100%
O maior benefício será para quem optar pelo pagamento à vista, modalidade que garante desconto integral sobre juros e multas.
Já quem preferir parcelar também terá abatimentos, que variam conforme o número de parcelas:
- de 2 a 12 vezes: 70% de desconto;
- de 13 a 24 vezes: 60%;
- de 25 a 36 vezes: 50%;
- de 37 a 60 vezes: 40%.
O programa contempla dívidas de IPTU, ISSQN, ISSRF, multas tributárias, Taxa de Verificação de Funcionamento e Taxa de Localização.
Negociação pode ser feita online
A adesão ao programa ocorre pelo portal da Prefeitura de Manaus.
Quem optar pela quitação à vista consegue emitir a guia sem necessidade de cadastro. Já para parcelamentos, será preciso criar acesso e enviar documentos.
No caso de empresas, o procedimento deve ser feito pelo sócio responsável ou procurador.
Benefício extra para quem usa DT-e
Contribuintes cadastrados previamente no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) terão condição especial: parcelamentos em até seis vezes com 100% de desconto sobre juros e multas.
O cadastro no sistema pode ser realizado online pelo DT-e Manaus.
Dívida pode gerar bloqueios e leilões
Segundo a prefeitura, quem não regularizar os débitos pode sofrer restrições como bloqueio judicial de contas, protesto em cartório, negativação no SPC e Serasa, além de penhora e leilão de bens.
Também há risco de impedimento para emissão de certidão negativa e cobrança de custas judiciais.
As dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo telefone 156, WhatsApp (92) 3672-1600, Chat Semef Atende ou presencialmente na avenida Japurá, nº 488, Centro.
Com Informações da Assessoria
Foto: Divulgação
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
