Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas por participação na tentativa de ruptura institucional ocorrida no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, até meados de dezembro de 2025 e ainda podem sofrer atualização. Após os ataques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF. As denúncias foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais responsáveis pela articulação da tentativa de permanência de Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
Núcleos da trama
Com a conclusão do julgamento dos quatro núcleos principais, o STF condenou 29 réus à prisão. Apenas dois foram absolvidos por falta de provas: o general Estevam Theófilo, do Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e delegado da Polícia Federal, do Núcleo 2.
Até o momento, somente as condenações do Núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro e outros sete réus, estão em fase de execução. Os demais núcleos ainda aguardam o julgamento de recursos.
As condenações incluem os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para julgar os quatro núcleos, a Primeira Turma realizou 21 sessões ao longo de quatro meses.
O Núcleo 5 é composto por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, que mora nos Estados Unidos. Ainda não há data para o julgamento.
Condenados por núcleo
Núcleo 1 – julgamento em 11 de setembro de 2025
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses
Walter Braga Netto: 26 anos
Almir Garnier: 24 anos
Anderson Torres: 24 anos
Augusto Heleno: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias
Mauro Cid: 2 anos em regime aberto, com garantias previstas na delação premiada
Núcleo 2 – julgamento em 16 de dezembro de 2025
Mário Fernandes: 26 anos e seis meses
Silvinei Vasques: 24 anos e seis meses
Marcelo Câmara: 21 anos
Filipe Martins: 21 anos
Marília de Alencar: 8 anos e seis meses
Núcleo 3 – julgamento em 18 de dezembro de 2025
Hélio Ferreira Lima: 24 anos
Rafael Martins de Oliveira: 21 anos
Rodrigo Bezerra de Azevedo: 21 anos
Wladimir Matos Soares: 21 anos
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: 17 anos
Bernardo Romão Correa Netto: 17 anos
Fabrício Moreira de Bastos: 16 anos
Márcio Nunes de Resende Júnior: 3 anos e cinco meses
Ronald Ferreira de Araújo Júnior: 1 ano e 11 meses
Núcleo 4 – julgamento em 21 de outubro de 2025
Ângelo Martins Denicoli: 17 anos
Reginaldo Vieira de Abreu: 15 anos e seis meses
Marcelo Araújo Bormevet: 14 anos e seis meses
Giancarlo Gomes Rodrigues: 14 anos
Ailton Gonçalves Moraes Barros: 13 anos
Guilherme Marques de Almeida: 13 anos e seis meses
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: 7 anos e seis meses
Foragidos
Condenado a 16 anos de prisão, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem deixou o país e está nos Estados Unidos. O pedido de extradição está em tramitação e, em razão da condenação, ele perdeu o mandato parlamentar.
Cerca de 60 condenados também permanecem foragidos na Argentina após romperem as tornozeleiras eletrônicas. Eles são alvo de pedidos de extradição.
Incitadores e executores
O maior grupo de condenados é formado por incitadores e executores dos atos. Ao todo, 810 pessoas já foram condenadas nessa categoria: 395 por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado; e 415 por incitação ao crime e associação criminosa.
Entre os condenados está a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, sentenciada a 14 anos de prisão por participação nos atos e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
Acordos e indenizações
O STF já homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP) propostos pela PGR a investigados que estavam em frente a quartéis e não participaram diretamente da depredação. Pelos acordos, os beneficiados devem prestar serviços comunitários, pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, ficam proibidos de usar redes sociais e devem participar de curso sobre democracia. Em troca, não respondem a processo penal.
Todos os acusados também foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 30 milhões pelos danos causados.
Inelegibilidade e perda de cargos
Os condenados ficam inelegíveis por oito anos. Militares também respondem a ações na Justiça Militar para perda de patente, e servidores públicos estão sujeitos à perda do cargo.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
