A regulamentação da profissão de multimídia no Brasil voltou ao centro do debate após reunião do Conselho de Comunicação Social, realizada nessa segunda-feira, 4, no Senado. A discussão gira em torno da Lei 15.325/2026, sancionada em janeiro, que reconhece oficialmente profissionais que atuam em múltiplas plataformas digitais.
A legislação define o profissional multimídia como trabalhador apto a atuar de forma integrada em atividades como produção de conteúdo, edição, gestão de mídias, criação digital e distribuição em diferentes formatos, como texto, vídeo, áudio e redes sociais. A proposta teve origem em projeto apresentado ainda em 2013 e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025.
Durante o debate, representantes de trabalhadores e entidades do setor levantaram preocupações sobre os impactos da nova norma. O conselheiro Paulo Zocchi criticou a legislação e defendeu a revogação.
“O jornalista já é, por natureza, um profissional multimídia. O que está em curso é uma tentativa de precarização do nosso trabalho”, afirmou.
Por outro lado, representantes do setor empresarial destacaram que a lei foi aprovada dentro dos trâmites legais. O conselheiro Samir Nobre afirmou que a regulamentação passou pelo Congresso de forma democrática.
Outro ponto debatido foi a necessidade de regulamentação complementar. Para o conselheiro Ricardo Ortiz, a solução passa por ajustes na legislação.
“Temos um conflito de interesses e uma nova profissão que surge sem clareza. Agora será necessário readequar essa realidade criada pelo legislador”, disse.
Dia do Jornalista e cenário da profissão
Mesmo após o dia 7 de abril, quando é celebrado o Dia do Jornalista, a data continua sendo referência para discussões sobre os desafios da profissão no Brasil. Nos últimos anos, o marco tem sido associado a um cenário de transformações e pressões no setor.
Segundo Samira de Castro, jornalista e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o contexto atual é considerado desafiador.
“É um momento desafiador. Nós somos atravessados não só pela violência cotidiana, mas pela precarização cada vez mais aguda da nossa profissão”, afirmou.
O debate remonta a 2009, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 1, extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. A decisão atendeu a recurso do Ministério Público Federal e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, que alegavam incompatibilidade da exigência com a liberdade de expressão prevista na Constituição.
Passados 16 anos, a discussão voltou a ganhar força com a sanção da nova lei.
“Quando a gente pensa que o problema já é ruim, aparece essa lei”, disse a presidente da Fenaj.
Segundo Samira de Castro, a nova legislação amplia a desregulamentação no setor.
“O multimídia é uma profissão que não tem jornada de trabalho, não tem garantia de salário, sequer tem garantia de representação”, afirmou.
Outro ponto levantado é o risco a prerrogativas da profissão, como o sigilo da fonte, previsto na Constituição Federal. A avaliação é que a sobreposição de funções pode impactar direitos consolidados da categoria.
Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos indicam que, entre 2013 e 2023, o número de jornalistas com carteira assinada caiu de 60.899 para 49.917, uma redução de cerca de 18%.
Além disso, a tramitação da Lei do Multimídia ocorreu em ritmo acelerado no Congresso, enquanto propostas como a PEC que prevê a volta da exigência do diploma seguem sem avanço significativo na Câmara dos Deputados.
O tema deve continuar em discussão, envolvendo entidades, profissionais e representantes do setor, diante das transformações no mercado de comunicação e do avanço das plataformas digitais.
Com Informações da Agência Senado e Agência Câmara
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
