A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), enquanto os números de violência doméstica contra mulheres continuam em alta no Amazonas. Dados do Painel de Indicadores Criminais da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apontam que o estado registrou 21.007 ocorrências entre janeiro e junho de 2026.
O levantamento representa uma média de 116 registros por dia, ou aproximadamente cinco ocorrências a cada hora durante o primeiro semestre do ano.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo medidas protetivas de urgência e o fortalecimento da atuação de delegacias e juizados especializados.
Os registros contabilizados pela SSP-AM envolvem diferentes formas de violência previstas na legislação, como ameaça, injúria, lesão corporal, perseguição (stalking) e vias de fato.
Registros aumentam 5% em relação a 2025
Os dados da SSP-AM mostram crescimento de 5% nos casos registrados no Amazonas na comparação entre os primeiros semestres de 2025 e 2026.
Entre janeiro e junho de 2025, foram contabilizadas 20.011 ocorrências, número inferior ao registrado no mesmo período deste ano.
Em 2026, março foi o mês com maior quantidade de registros, com cerca de 4 mil ocorrências. O período coincidiu com as ações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher.
Violência psicológica aparece antes das agressões físicas
A psicóloga Andréia Batista, que rompeu relacionamentos marcados por violência, relata que os primeiros sinais de agressão apareceram antes das agressões físicas.
Segundo ela, comportamentos como manipulação, culpabilização e desqualificação fizeram parte das relações abusivas que enfrentou. Após reconhecer os sinais, buscou ajuda, registrou ocorrência e conseguiu uma medida protetiva.
Atualmente, Andréia atua no acolhimento de mulheres vítimas de violência.
“O trauma faz parte da nossa história. Para mim foi importante não apagar a minha história e ocupar um lugar de atuar sob esse trauma para que essa condição também seja reconhecida como parte da minha luta, parte da minha história que me traz até aqui e me movimenta também no trabalho”, afirmou.
Mulheres relatam dificuldades para romper ciclo de violência
A técnica de enfermagem Eriberta da Silva Gomes conviveu por cerca de dois anos com agressões praticadas pelo então marido antes de denunciar o caso, em 2020.
Segundo ela, as situações aconteciam principalmente durante a madrugada e eram presenciadas pelos dois filhos. Com apoio da rede de proteção, conseguiu medida protetiva, acompanhamento psicológico para ela e as crianças e iniciou uma nova fase da vida.
Eriberta afirma que pretende criar um grupo de apoio para incentivar outras mulheres a procurarem ajuda.
“Eu sempre digo para terem fé, independentemente da religião, para não desistirem, procurarem ajuda e reunirem forças para buscar as pessoas certas. É um dia após o outro”, declarou.
Pesquisa do TJAM aponta perfil das vítimas
Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em abril deste ano analisou o perfil das mulheres atendidas pelos Juizados Maria da Penha de Manaus.
A pesquisa foi realizada pelas equipes multidisciplinares do 1º, 3º, 4º e 6º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ouviu 391 mulheres e 126 homens envolvidos em processos judiciais durante 2025.
Entre as mulheres atendidas, a maioria:
- tem entre 18 e 52 anos;
- é negra;
- possui filhos;
- enfrenta vulnerabilidade econômica.
Os dados apontam que a violência psicológica foi a mais identificada, com 29,2% dos casos, seguida pela violência moral, com 28,9%, e pela violência física, com 21,7%.
Em relação aos autores das agressões, os ex-companheiros aparecem em 38,9% dos casos, enquanto os ex-maridos representam 18,1%.
Dependência financeira e medo influenciam denúncias
O levantamento do TJAM mostra que 82,6% das mulheres entrevistadas vivem sem renda ou com até um salário mínimo, condição que pode dificultar o rompimento de relações violentas.
Entre as mulheres ouvidas, 64% afirmaram nunca ter desistido de denúncias anteriores. Entre aquelas que interromperam o processo, os principais motivos foram preservar o casamento ou os filhos (17%), medo do agressor (11,3%) e dependência financeira (7,7%).
Segundo o tribunal, fatores emocionais, familiares e econômicos ainda influenciam a permanência de mulheres em relações marcadas pela violência.
Pesquisa aponta perfil dos autores
Entre os 126 homens analisados pelo estudo, a maioria tem entre 25 e 45 anos, possui filhos e manteve ou mantém relacionamento íntimo com a vítima.
O levantamento aponta que 46,8% dos homens disseram não reconhecer que praticaram violência, enquanto 39,7% afirmaram que a mulher contribuiu para a agressão.
Além disso, 88,9% declararam não se considerar machistas, mesmo respondendo a processos relacionados à violência doméstica.
Para o TJAM, os dados mostram que a violência doméstica não está limitada a um único grupo social e envolve diferentes perfis econômicos e educacionais.
Onde buscar ajuda no Amazonas
Mulheres em situação de violência podem procurar atendimento nas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher, acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou buscar orientação pela Central de Atendimento à Mulher, no Ligue 180, serviço gratuito disponível 24 horas por dia.
Em Manaus, as Delegacias Especializadas da Mulher funcionam nos seguintes endereços:
- Avenida Mário Ypiranga, nº 3395, Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul.
- Rua Desembargador Filismino Soares, Colônia Oliveira Machado, Zona Sul.
- Avenida Nossa Senhora da Conceição, Cidade de Deus, Zona Leste.
Com informações do G1 AM*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
