O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a substituição de cabos da rede de energia elétrica por fios de alumínio realizada pela Âmbar Energia em Manaus. A apuração foi instaurada após reclamações de consumidores envolvendo oscilações e interrupções no fornecimento, prejuízos e relatos de incêndios.
O procedimento é conduzido pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). A portaria foi assinada pelos promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos.
Entre os pontos investigados estão a adequação dos materiais utilizados e os possíveis impactos da mudança na segurança, qualidade, eficiência e continuidade do fornecimento de energia.
O MPAM também quer saber se a substituição pode provocar reflexos na tarifa de energia ou na medição do consumo. A investigação inclui ainda o cumprimento do dever de informar os consumidores e a regularidade das autorizações, homologações e fiscalizações relacionadas ao serviço.
Também será analisado se a substituição da fiação segue normas de defesa do consumidor e regras regulatórias, técnicas, urbanísticas e ambientais.
Segundo a promotora Sheyla Andrade, a investigação busca identificar os impactos econômicos diretos e indiretos da mudança, incluindo a possibilidade de os custos das obras e do novo material serem repassados às tarifas ou provocarem alterações na medição do consumo.
Âmbar terá que explicar troca da fiação
A Âmbar Energia foi notificada para apresentar, em até dez dias úteis, uma justificativa técnica, econômica e contratual para a substituição dos antigos cabos por fios de alumínio.
A concessionária também deverá entregar o cronograma das obras e laudos técnicos sobre a segurança do material diante das temperaturas registradas em Manaus, além de informar se a modernização terá impacto financeiro na tarifa paga pelos consumidores.
O MPAM informou que poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, dependendo dos resultados da apuração.
Aneel, Inmetro e Ipem também foram acionados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá esclarecer se a substituição da fiação está prevista no contrato de concessão ou em algum plano de investimentos aprovado. A agência também deverá informar quais regras são aplicadas caso investimentos desse tipo tenham reflexos na tarifa.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) foram questionados sobre a certificação, o registro e a homologação dos cabos e equipamentos utilizados.
Os dois órgãos deverão informar ainda se foram realizados testes de conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e fiscalizações de campo na capital amazonense.
Bombeiros deverão informar ocorrências na rede elétrica
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) também recebeu pedido de informações. A corporação deverá apresentar um relatório das ocorrências envolvendo curtos-circuitos ou outros sinistros relacionados à rede elétrica de Manaus no período solicitado pelo Ministério Público.
O MPAM pediu ainda cópias de relatórios de fiscalização e laudos técnicos periciais relacionados às condições de segurança da nova fiação instalada na cidade.
Procons devem levantar reclamações de consumidores
O Procon-AM e o Procon Manaus terão que informar se receberam reclamações, denúncias ou abriram procedimentos administrativos relacionados à troca da fiação por cabos de alumínio.
O levantamento deverá considerar registros sobre interrupções e oscilações no fornecimento, riscos à segurança, danos a equipamentos elétricos, possíveis alterações na medição do consumo, aumentos considerados atípicos nas contas de energia e falta de comunicação prévia sobre os serviços.
Caso existam registros, os órgãos deverão encaminhar ao Ministério Público um relatório consolidado e os documentos relacionados aos atendimentos. Todos os órgãos acionados têm prazo máximo de dez dias úteis para responder.
Outro procedimento apura interrupções e tarifa de energia
A investigação sobre os cabos ocorre enquanto outro procedimento relacionado ao fornecimento de energia já tramita na 51ª Prodecon.
Nesse caso, o Ministério Público apura as frequentes interrupções no fornecimento de energia em Manaus e a regularidade do aumento no valor da tarifa. A Promotoria aguarda respostas dos órgãos acionados, entre eles a própria Âmbar Energia.
Com informações do MPAM
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
