Portugal passa a aplicar, a partir desta sexta-feira (11), novas regras que restringem a regularização de estrangeiros que entraram no país sem visto prévio de residência. A mudança afeta brasileiros que desembarcaram como turistas e buscavam solicitar autorização para permanecer legalmente em território português.
A etapa final da legislação foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário da República, após a promulgação pelo presidente de Portugal, António José Seguro. As medidas fazem parte de um pacote de mudanças na política migratória e entram em vigor no dia seguinte à publicação.
Cursos profissionalizantes deixam de permitir regularização sem visto prévio
Uma das principais mudanças é o fim da possibilidade de estudantes de cursos profissionalizantes solicitarem autorização de residência após entrarem em Portugal sem o visto correspondente emitido antes da viagem.
A matrícula nesse tipo de curso era uma das possibilidades utilizadas por estrangeiros para iniciar o processo de regularização já em território português. Dessa forma, brasileiros que entravam como turistas podiam se matricular e posteriormente solicitar uma autorização de residência sem ter obtido o visto previamente no Brasil.
Nas últimas semanas, enquanto a legislação ainda estava em tramitação, brasileiros sem visto de residência buscaram matrículas nesses cursos diante da previsão de mudança das regras.
A alteração tem impacto sobre a comunidade brasileira no país, já que os brasileiros representam a maioria dos estudantes nas salas de aula portuguesas, conforme as informações apresentadas no texto original.
Pais estrangeiros também perdem possibilidade de regularização
A nova legislação também encerra a possibilidade de regularização dos pais estrangeiros de filhos residentes e matriculados em escolas portuguesas.
Até então, os responsáveis podiam ter acesso à autorização de residência com base na manutenção da unidade familiar. Com a entrada em vigor das novas regras, essa possibilidade deixa de ser utilizada como caminho para regularização nos casos abrangidos pela mudança.
Na prática, as alterações reduzem as opções disponíveis para estrangeiros que já estejam em Portugal e não tenham solicitado previamente um visto de residência no país de origem.
Pacote prevê mudanças em deportação e detenção
As alterações relacionadas às autorizações de residência integram um conjunto mais amplo de medidas sobre imigração aprovado em Portugal.
O pacote também prevê agilizar procedimentos de deportação e estabelece uma medida que poderá ampliar o período de detenção de imigrantes.
Pelas novas regras, o prazo, atualmente de até 60 dias, poderá chegar a um ano, conforme as situações previstas na legislação.
Com a entrada em vigor da lei nesta sexta-feira, brasileiros que pretendem morar em Portugal passam a enfrentar novas restrições para obter autorização de residência depois de ingressar no país como turistas, especialmente nos casos envolvendo cursos profissionalizantes e regularização por meio de filhos residentes e matriculados em escolas.
Com informações do O Globo
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
