A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (26) novas regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves no Brasil. A regulamentação amplia as exigências relacionadas à qualidade da água, limpeza e desinfecção, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde.
A Resolução nº 1.038/2026 substitui regras que estavam em vigor desde 2002 e passa a valer 150 dias após a publicação. A norma também estabelece prazos específicos para que aeroportos e empresas aéreas adaptem seus procedimentos.
Aeroportos e companhias terão sistemas de gestão
Uma das mudanças é a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Gestão da Qualidade voltados à segurança sanitária. A determinação alcança aeroportos das classes III e IV e empresas que realizam transporte regular de passageiros em aeronaves equipadas com banheiros ou instalações hidráulicas.
Os sistemas deverão contemplar políticas de segurança sanitária, programas de auditoria, gestão de documentos, qualificação de fornecedores e capacitação periódica dos trabalhadores.
As organizações terão 24 meses para implementar integralmente as medidas. As exigências relacionadas à gestão documental e ao treinamento deverão estar estruturadas em até 12 meses.
Água, limpeza e resíduos terão planos específicos
Os aeroportos serão responsáveis por medidas relacionadas ao fornecimento de água potável, limpeza e desinfecção dos terminais, gerenciamento de resíduos sólidos, controle de pragas, climatização e serviços de saúde.
As companhias aéreas deverão manter controles sobre a qualidade da água consumida a bordo e dos alimentos servidos durante os voos, além da limpeza e desinfecção das aeronaves e do gerenciamento dos resíduos produzidos durante as viagens.
Também deverão ser adotadas medidas para evitar a presença de insetos, roedores e outros animais que possam representar riscos sanitários.
A regulamentação determina ainda a elaboração de documentos específicos, como o Plano de Gestão de Água Potável, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.
Norma estabelece procedimentos para emergências sanitárias
A resolução também estabelece procedimentos para situações de emergência em saúde pública. Diante de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e companhias deverão adaptar os protocolos às determinações das autoridades sanitárias.
Para aeroportos que pretendam iniciar operações internacionais, será necessária avaliação sanitária prévia da Anvisa. A autorização dependerá do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela resolução e poderá envolver inspeções presenciais.
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Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
