Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19), a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso atual, de R$ 4.867,77.
A proposta foi aprovada com parecer da senadora Professora Dorinha Seabra e segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A MP 1.334/2026 altera a Lei do Piso Salarial do Magistério, de 2008, e cria uma nova fórmula para reajuste anual dos salários. Pelo texto, o cálculo passará a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Segundo o Ministério da Educação, a nova regra garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025. Pela metodologia anterior, o reajuste seria de apenas 0,37%.
O texto também estabelece limites para o reajuste. O percentual não poderá ficar abaixo da inflação do ano anterior e nem superar o crescimento das receitas do Fundeb nos dois anos anteriores ao reajuste.
A relatora afirmou que o novo modelo busca dar mais previsibilidade aos gestores estaduais e municipais e permitir melhor planejamento financeiro para pagamento do piso.
Professores temporários entram na regra
A comissão também aprovou mudanças que ampliam o alcance do piso salarial para professores temporários da rede pública. O parecer acolheu quatro das 34 emendas apresentadas ao texto.
Outra alteração obriga a divulgação da memória de cálculo utilizada na atualização anual do piso, como forma de garantir transparência.
O projeto também permite que novas fontes de recursos destinadas à educação possam ser usadas no financiamento do piso salarial.
Segundo Dorinha, as mudanças acompanham a previsão de aumento dos investimentos públicos em educação prevista no novo Plano Nacional de Educação.
Relatório aponta déficit de professores
No parecer aprovado, a senadora destacou estudos que apontam falta de profissionais na educação básica brasileira, principalmente nas áreas de matemática e ciências da natureza.
O relatório cita dados que indicam possibilidade de déficit de até 235 mil professores até 2040. Também menciona levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o qual os salários dos professores brasileiros estão 47% abaixo da média internacional.
A proposta aprovada passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026.
Com informações da Agência Senado*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
