O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix que envolvem pagamentos recorrentes, cobranças e a participação de instituições financeiras no sistema. Entre as alterações está a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
Outra mudança é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. Segundo o Banco Central, a medida busca evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.
As regras da cobrança híbrida começam a valer em fevereiro de 2027.
Pix Automático será permitido em contas-salário
A mudança prevista para julho de 2027 permitirá que o Pix Automático também seja utilizado em contas-salário.
A modalidade permite a realização de pagamentos recorrentes após autorização prévia do usuário. Com a alteração do regulamento, esse tipo de conta também será incluído entre as possibilidades de utilização do serviço.
As mudanças fazem parte da atualização das normas do Pix anunciada pelo Banco Central para ampliar as funcionalidades, reforçar a segurança e modificar regras de participação no sistema.
BC muda regras para instituições participantes
O novo regulamento também prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix de instituições com mais de 500 mil contas ativas.
A dispensa poderá ocorrer quando o perfil dos clientes atendidos ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
O Banco Central também alterou procedimentos relacionados à adesão, permanência e saída das instituições participantes.
Uma das mudanças prevê a suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial.
Também haverá ajustes nos prazos para a saída ordenada do sistema em determinadas situações. A medida se aplica principalmente às instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o BC, os mecanismos deverão facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Exclusão do Pix terá efeito imediato
Outra alteração envolve a penalidade de exclusão de instituições do Pix. Com as novas regras, a medida passará a produzir efeito imediato.
Atualmente, existe um prazo de 30 dias para que a exclusão tenha efeito. Esse período será eliminado com a mudança no regulamento.
As alterações terão cronogramas diferentes de implementação. A cobrança híbrida passa a valer em fevereiro de 2027, enquanto a autorização para o Pix Automático em contas-salário está prevista para julho do mesmo ano.
