Moradores de Manaus passam a contar com uma plataforma digital para contestação do IPTU, apresentada nesta sexta-feira (15), no Residencial Viver Melhor 3, no bairro Monte das Oliveiras. A ferramenta será usada para concentrar pedidos de revisão do imposto predial em casos de aumento no valor da cobrança.
Podem solicitar atendimento pessoas que vivem em imóveis vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida ou contribuintes que registraram aumento superior a 30% no valor do IPTU a partir de 2022.
A plataforma será utilizada para reunir documentos e organizar os pedidos de revisão. Entre os dados exigidos estão identificação pessoal, comprovante de residência e informações do imóvel, como o Boletim de Cadastro Imobiliário e carnês do imposto.
Contexto das discussões sobre o imposto
O atendimento está relacionado a um grupo de trabalho voltado ao acompanhamento dos aumentos do IPTU em Manaus. Em 2023, foi apresentada ação judicial questionando reajustes aplicados em carnês do imposto, sob o entendimento de que alterações no valor dependem de legislação municipal, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal.
As demandas reunidas pelo grupo também envolvem relatos de aumento expressivo no imposto em diferentes bairros da capital, com organização de dados para análise e encaminhamento das solicitações recebidas.
Documentação e atendimento
Moradores do Residencial Viver Melhor 3 devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência, documentos do imóvel e carnê do IPTU referente ao período em que houve alteração no valor. Em casos de pagamento já realizado, também é solicitado comprovante.
Para moradores de outras áreas, além da documentação básica, é necessário apresentar foto do imóvel e carnê ou notificação do IPTU a partir de 2022.
O atendimento e o cadastro na plataforma ocorrem nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, das 9h às 14h, no Residencial Viver Melhor 3, bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus.
Com Informações da Assessoria
Foto: Divulgação
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
