Prazo para contestar descontos no INSS termina em 20 de junho

Aposentados e pensionistas que identificarem cobranças não autorizadas precisam registrar a contestação para participar do processo de ressarcimento.

Milhões de aposentados e pensionistas têm menos de três semanas para verificar se sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O prazo para contestar as cobranças termina no dia 20 de junho e é uma etapa necessária para quem pretende receber administrativamente os valores descontados indevidamente.

A medida faz parte do programa de ressarcimento criado para devolver valores cobrados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, mais de R$ 3 bilhões já foram restituídos a cerca de 4,5 milhões de beneficiários em todo o país.

Quem não apresentar a contestação dentro do prazo corre o risco de ficar fora da negociação administrativa. Ainda assim, mesmo após o encerramento da contestação, continuará sendo possível aderir ao acordo quando o sistema liberar a opção para o segurado.

Como funciona

O primeiro passo é verificar se houve descontos associativos não autorizados no benefício. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou presencialmente nas agências dos Correios.

Após o registro, a entidade responsável pela cobrança terá até 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentos. Caso não haja resposta ou sejam encontradas irregularidades, como assinaturas falsas, o segurado poderá aderir ao acordo de ressarcimento.

Pagamento em até três dias

Depois da adesão, o valor é depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido. O prazo informado pelo INSS é de até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

Atenção aos golpes

O INSS reforça que não solicita dados pessoais por mensagens de celular, WhatsApp ou SMS. O órgão também não cobra taxas para liberar valores nem utiliza intermediários.

As consultas e solicitações devem ser feitas apenas pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o portal Gov.br e a Central 135.

Com Informações da Assessoria
Foto: Divulgação
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus