O Projeto de Lei 1840/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma plataforma nacional para monitorar a disponibilidade, os estoques e a previsão de falta de medicamentos em todo o país. A medida obriga indústrias farmacêuticas, distribuidores, farmácias e hospitais a fornecerem informações atualizadas sobre os produtos.
A proposta institui a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. O sistema será de acesso público e permitirá que os cidadãos consultem a disponibilidade de medicamentos em tempo real, além de receberem alertas sobre riscos de desabastecimento mediante cadastro. Terão prioridade os medicamentos destinados ao tratamento de doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras.
Segundo a autora do projeto, a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), atualmente suplente de mandato, a iniciativa busca garantir maior transparência e segurança para os pacientes.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, afirmou.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Pela proposta, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar as diretrizes para funcionamento da plataforma. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, além da proibição de participação em licitações e processos de compra de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. A proposta está apensada ao Projeto de Lei 7046/25, que trata do mesmo tema.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Agência Câmara
