A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Moradia (Numaf), lança o projeto “Gente da 319”: uma política institucional de regularização fundiária, mediação de conflitos e desenvolvimento sustentável voltada às famílias que vivem ao longo dos mais de 800 quilômetros da rodovia, entre Manaus e a divisa com Rondônia.
Segundo dados do Observatório BR-319, a rodovia interliga 22 municípios, 13 deles sob influência direta da estrada, atravessando um mosaico de 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação monitoradas. Ao longo de suas margens e dos mais de 5 mil quilômetros de ramais que se espalham a partir dela, vivem cerca de 35 mil pessoas, entre ribeirinhos, agricultores familiares, pequenos comerciantes, comunidades tradicionais e povos indígenas, que somam outros 18 mil habitantes na região de influência da rodovia, entre os povos Mura, Tenharim, Apurinã, Parintintin e Jiahui, entre outros.
Milhares de vidas sem documento
A maioria dessas famílias nunca teve acesso a um título de propriedade. Vivem da posse, não da propriedade, o que, na prática, significa viver sob ameaça constante de remoção, sem acesso a crédito rural, sem condições de financiar uma casa ou um negócio e historicamente invisíveis para as políticas públicas de infraestrutura, saúde, educação e meio ambiente.
Sem documento, a comunidade não consegue acesso a crédito, financiamento ou empréstimo bancário. A ausência de segurança jurídica também pesa sobre o futuro das famílias. Some-se a isso o temor da construção de uma ponte sobre o rio na região, anunciada pelo poder público sem qualquer consulta prévia às comunidades que vivem ali.
Três anos de trabalho nas margens da 319
Coordenado pelo Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Amazonas (NUMAF/DPE-AM), o projeto tem duração prevista de 36 meses e será executado em três grandes etapas: um diagnóstico territorial, nos primeiros seis meses, voltado ao mapeamento das ocupações e à identificação de áreas prioritárias; uma fase intensiva de atendimento e regularização, entre o sétimo e o vigésimo quarto mês, com mutirões jurídicos e sociais, coleta de documentos e mediação de conflitos; e, por fim, uma etapa de consolidação territorial, até o trigésimo sexto mês, voltada à conclusão dos processos de regularização fundiária (REURB) e à entrega de um relatório fundiário completo ao Estado do Amazonas e às prefeituras envolvidas.
As metas são atender cinco mil famílias, viabilizar a regularização de dois mil imóveis, realizar cinco ações itinerantes e três expedições por ano de execução, além de promover ao menos dez mediações de conflitos comunitários. O trabalho será estruturado em quatro eixos de atuação: regularização fundiária, mediação e pacificação de conflitos, cidadania e inclusão social e desenvolvimento sustentável. Contará, ainda, com parcerias que vão do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), na esfera federal, a órgãos estaduais como Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), passando por prefeituras, secretarias municipais e cartórios extrajudiciais.
Elo entre documento e floresta
O projeto nasceu de uma inquietação do núcleo diante de um padrão recorrente, moradores das margens da BR-319 sendo responsabilizados por desmatamento e degradação ambiental, sem que se reconheça que essas mesmas famílias também têm direito ao desenvolvimento.
A regularização fundiária tem um efeito direto sobre a fiscalização ambiental. A fiscalização ambiental vai acontecer de forma mais simplificada, uma vez que o próprio cartório vai informar para os órgãos de controle ambiental quem é o proprietário. Essa medida, embora não seja o principal foco do nosso projeto, o foco é fazer com que as pessoas que residem nas margens tenham acesso aos seus direitos básicos.
Com informações da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM)*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Luiz Felipe Santos/DPE-AM
