Cerca de 4 milhões de brasileiros devem receber restituição automática do Imposto de Renda em 2026, referente ao ano-calendário de 2024, mesmo sem terem enviado declaração em 2025. A medida, chamada de cashback, inclui valores de até R$ 1.000 e tem pagamento previsto em lote único até 15 de julho.
Critérios para receber
O pagamento será feito a contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas que tinham valores a restituir. Para isso, é necessário manter o CPF regular, sem pendências, além de ter dados bancários atualizados, incluindo chave Pix vinculada ao CPF, e não possuir restrições cadastrais.
Consulta e contestação
A verificação do direito ao valor será feita por canais digitais, como aplicativo Meu Imposto de Renda, portal e-CAC e página de consulta pública. Caso o contribuinte identifique que tem direito e não esteja incluído, pode solicitar revisão por processo eletrônico, com envio de documentação que comprove o crédito. Especialistas da área contábil apontam que esse procedimento permite recuperar valores não pagos dentro do lote previsto.
Mesmo sem obrigatoriedade, o envio da declaração pode acelerar o recebimento. Profissionais da área destacam que contribuintes que entregaram a declaração anteriormente tiveram acesso à restituição no mesmo ano, sem necessidade de aguardar o pagamento automático posterior.
“Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”, explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.
Calendário e volume de pagamentos
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda em 2026 segue até 29 de maio. A estimativa é de cerca de 23 milhões de contribuintes com valores a receber, distribuídos em quatro lotes nos dias 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A maior parte dos pagamentos deve ocorrer nos dois primeiros lotes.
Prioridades e formas de recebimento
A ordem de pagamento segue critérios definidos por faixa etária, condições de saúde e atividade profissional, como idosos, pessoas com deficiência e professores. Em seguida, ganham prioridade contribuintes que utilizarem declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix com chave CPF. Especialistas em tributação indicam que a escolha por esses formatos pode reduzir o tempo de liberação dos valores.
A consulta da restituição pode ser feita online com CPF e data de nascimento, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br. O crédito é realizado em conta bancária vinculada ao titular ou via Pix, desde que a chave seja o CPF. Declarações retidas em malha fina permanecem sem pagamento até a regularização.
Com Informações da Agência Brasil
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Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
