A influenciadora digital Laíne Andrade afirmou ter sido impedida de gravar uma publicidade na Rua da Copa, localizada na Rua 3, no bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus. O caso ganhou repercussão nas redes sociais nesta quinta-feira, 21, após vídeos e relatos circularem em páginas de entretenimento da capital amazonense.
Segundo as publicações, Laíne relatou que foi informada de que não poderia realizar gravações publicitárias no local sem autorização ou pagamento aos organizadores responsáveis pela decoração temática da rua. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a influenciadora criticou a situação.
“Você tem que contribuir pra vir pra uma via pública pra você poder gravar na rua”, afirmou.
Ela também declarou que ficou surpresa com a abordagem.
“Primeira vez que eu venho e pelo visto vai ser a última”, disse durante a gravação publicada na internet.
Após a repercussão, o perfil oficial da Rua da Copa se pronunciou nas redes sociais e afirmou que moradores passaram meses arrecadando recursos para montar a estrutura decorativa do espaço. De acordo com a publicação, ações como bingos beneficentes e campanhas de arrecadação foram realizadas para custear bandeirinhas, iluminação e ornamentação da via. Em um dos trechos divulgados, os responsáveis afirmaram que a cobrança seria destinada apenas a pessoas que utilizam o espaço para fins comerciais.
“Agora que a rua tá 70% pronta querem ganhar dinheiro com publicidade em cima da nossa rua?”, diz parte da publicação compartilhada pelo perfil oficial.
A polêmica também gerou manifestações de influenciadores e internautas. Alguns defenderam o posicionamento dos moradores, alegando que o espaço ainda não foi oficialmente inaugurado e que a comunidade vem investindo recursos próprios na decoração. Outros questionaram a possibilidade de cobrança em uma via pública.
O que diz a legislação?
Para esclarecer a situação, a reportagem ouviu o advogado Abraão Guimarães, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e doutorando em Ciência Jurídica. Segundo ele, juridicamente, a Rua da Copa continua sendo um espaço público, mesmo com a decoração organizada pelos moradores.
“Na prática, isso quer dizer que, em regra, não existe um direito absoluto de exclusividade sobre a utilização da imagem da rua ou sobre a circulação de pessoas no local”, explicou.
O especialista destacou, porém, que existe diferença entre gravações comuns e campanhas publicitárias estruturadas utilizando o espaço como cenário comercial.
“Existe uma diferença jurídica entre uma pessoa ir até o local para fazer registros pessoais, produzir conteúdo comum para redes sociais ou realizar cobertura jornalística, e uma empresa utilizar toda aquela estrutura montada pelos moradores como cenário principal de campanhas publicitárias”, afirmou.
Segundo Abraão Guimarães, dependendo da finalidade comercial da gravação e da forma como a estrutura foi organizada pela comunidade, pode existir discussão sobre autorização prévia ou compensação financeira relacionada ao uso econômico da ornamentação criada pelos moradores.
“Não existe um direito automático de proibir gravações em uma rua pública. Porém, dependendo da forma como aquele espaço foi organizado e da finalidade comercial da utilização das imagens, pode existir espaço para discussão jurídica sobre uso econômico da estrutura criada pelos moradores”, concluiu.
A Rua da Copa se tornou conhecida em Manaus pela decoração temática inspirada em grandes eventos esportivos e já atrai visitantes, turistas e criadores de conteúdo para fotos e gravações. Até o momento, não há informações sobre regulamentação oficial envolvendo cobranças para produções comerciais no local.
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
