A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal será aberta no dia 16 de março, em Manaus, com a expectativa de viabilizar quase 18 mil títulos de propriedade em aproximadamente 120 municípios da região amazônica.
A cerimônia de abertura da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal será realizada no dia 16 de março, às 8h, no Salão Solimões do Palácio Rio Negro, em Manaus. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mobiliza tribunais e órgãos públicos para ampliar a regularização fundiária na região.
De acordo com o CNJ, a ação deve viabilizar a concessão de quase 18 mil títulos de propriedade em cerca de 120 municípios da Amazônia Legal. O evento ocorrerá entre os dias 16 e 20 de março e envolverá os nove estados que compõem a região: Amazonas, Pará, Acre, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão.
A programação inclui atividades coordenadas pelos tribunais de justiça e pelas corregedorias-gerais de justiça estaduais, sob supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça. Durante a solenidade de abertura em Manaus, está prevista a entrega simbólica de quatro títulos fundiários concedidos por diferentes órgãos públicos.
Entre as instituições participantes estão a Secretaria de Estado das Cidades e Território, a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Manaus, a Superintendência Estadual de Habitação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria do Patrimônio da União.
Ao longo da semana, estão previstos aproximadamente 13 mil atendimentos relacionados à regularização fundiária. As atividades incluem concessão de títulos de propriedade, mutirões de atendimento à população e capacitação de equipes técnicas envolvidas nos processos de regularização.
A iniciativa integra o Programa Solo Seguro Amazônia Legal, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça e regulamentado pelo Provimento nº 144/2023 do CNJ. O objetivo é acelerar medidas voltadas à regularização fundiária urbana (Reurb) e rural, além de identificar áreas públicas e territórios destinados à proteção ambiental, conforme a legislação vigente.
Segundo o CNJ, a ação busca fortalecer a governança fundiária na região, ampliar o acesso à terra regularizada e promover segurança jurídica para famílias e comunidades, incluindo populações de baixa renda e comunidades tradicionais, como famílias quilombolas.
Na edição de 2025, o programa alcançou 23 municípios da Amazônia Legal e beneficiou comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas e quilombolas. Também foi iniciada a integração tecnológica com sistemas do Incra voltados à gestão de informações fundiárias do meio rural.
Para 2026, estão previstas 41 ações organizadas pelos tribunais de justiça dos nove estados da Amazônia Legal. A iniciativa integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária do Poder Judiciário e tem como objetivo ampliar o acesso à terra regularizada e fortalecer a governança fundiária na região.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
