A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para aprovação de uma emenda constitucional, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis. Ao todo, 77 dos 81 senadores registraram presença no plenário.
Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisará retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação. As mudanças ainda não estão em vigor.
Como será a redução da jornada de trabalho
A PEC estabelece uma transição de 14 meses para a adoção das novas regras.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Nessa etapa, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A alteração representa a primeira redução constitucional da jornada máxima desde 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas por semana.
Omar Aziz foi relator da proposta no Senado
O senador pelo Amazonas Omar Aziz (PSD) relatou a PEC no Senado e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Durante a votação, o parlamentar destacou o alcance da mudança para os trabalhadores brasileiros.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
A proposta chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi encaminhada ao plenário após compromisso anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Para permitir as duas votações na mesma noite, os senadores aprovaram um requerimento de calendário especial, dispensando a realização de sessões deliberativas adicionais.
A sessão começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h, com a divulgação do resultado.
Senadores discutiram impactos para trabalhadores e empresas
Durante o debate, a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, defendeu a ampliação do tempo disponível para atividades familiares, estudos e cuidados com a saúde.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, declarou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também defendeu a atualização das regras trabalhistas.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, afirmou.
Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apesar de favorável à proposta, alertou para possíveis impactos financeiros sobre micro e pequenas empresas.
“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, disse.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou que suas empresas adotaram o fim da escala 6×1 há mais de cinco anos. Segundo ele, a mudança ajudou a enfrentar dificuldades de contratação e contribuiu para a produtividade.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também discursou em defesa da proposta e relembrou sua trajetória profissional e a atuação em favor da redução da jornada.
Flávio Bolsonaro votou a favor; Rogério Marinho ficou ausente
Embora tenha apresentado críticas à proposta durante os debates, o Partido Liberal (PL) liberou sua bancada para a votação.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul, registrou presença e votou favoravelmente à PEC de forma remota.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) não registrou presença e constou como ausente.
Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a ausência dos parlamentares no início da votação e mencionou posicionamentos anteriores contrários à proposta.
Redução da jornada pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada.
Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, equivalentes a 54% dos empregados com carteira assinada. Outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados pela senadora Leany Lemos (PSD-DF), indicam que 36,2 milhões de vínculos formais possuem jornadas contratadas acima de 40 horas semanais, aproximadamente 80% dos vínculos analisados.
A senadora destacou que os números ajudam a dimensionar os setores que deverão passar por adaptações.
Trabalhadores com menores salários concentram jornadas mais longas
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), mostra que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.242 em 2026.
Quando considerado o limite de três salários mínimos, ou R$ 4.863, a proporção chegava a 90%.
O levantamento também identificou diferenças de remuneração conforme a duração da jornada:
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Até 40 horas semanais: remuneração média mensal de R$ 6.211,16.
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44 horas semanais: remuneração média mensal de R$ 2.627,32, equivalente a aproximadamente 42,3% da média do primeiro grupo.
A escolaridade também apresentou relação com a carga horária. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, o percentual era de 53%.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a PEC poderá ser promulgada. A partir dessa etapa, começarão a contar os prazos previstos para a adoção da escala 5×2 e a redução gradual da jornada.
Com informaçoes da Agência Brasil
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
