Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo adicional de 30 dias para começar a aplicar as novas regras que limitam os chamados “penduricalhos” — benefícios como auxílios, gratificações e indenizações pagos além do salário.
A decisão foi tomada pelo STF no dia 25 de março e determina que esses adicionais não ultrapassem 35% do salário dos ministros da Corte, que hoje é de R$ 46,3 mil e serve como teto do funcionalismo público. Pela regra, a aplicação deveria ser imediata em todo o Judiciário e no Ministério Público.
Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há dificuldade técnica para implementar as mudanças no curto prazo. A entidade afirma que o acórdão do julgamento ainda não foi publicado e que a falta de clareza pode gerar interpretações divergentes e impactos nos pagamentos.
Na prática, mesmo com a limitação, os rendimentos continuam podendo ultrapassar o teto constitucional. Com a soma dos benefícios, salários podem chegar a cerca de R$ 62,5 mil por mês. Em fim de carreira, com adicionais como o auxílio por tempo de serviço, os valores podem alcançar até R$ 78,8 mil.
O pedido apresentado ao STF prevê que o novo prazo passe a contar após a análise de eventuais recursos. Até lá, tribunais seguem avaliando como adaptar os sistemas às novas regras.
Com Informações da Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
