A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, permanece válida a condenação de Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses.
Os ministros negaram os embargos de declaração na sessão virtual, encerrada às 23h59 de sexta-feira (14). As defesas buscavam reduzir penas e alterar o regime de cumprimento.
Pelas regras do STF, novos recursos, os chamados embargos infringentes, só seriam admitidos caso Bolsonaro tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso as defesas insistam na apresentação, o relator, Alexandre de Moraes, poderá considerar o recurso apenas protelatório.
Após a publicação do acórdão, ainda sem data prevista, deve ser decretada a prisão dos réus e definido o local de cumprimento da pena.
Situação atual e execução da pena
Bolsonaro está preso cautelarmente por investigação relacionada ao caso do tarifaço dos Estados Unidos. Com a nova condenação, ele poderá cumprir a pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.
A defesa pode solicitar prisão domiciliar com base no estado de saúde do ex-presidente, semelhante à decisão que beneficiou o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena da Operação Lava Jato em casa sob monitoramento eletrônico.
Condenados no processo
Além de Bolsonaro, tiveram recursos negados:
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Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu após firmar delação premiada. Ele cumpre pena em regime aberto e já não usa tornozeleira eletrônica.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
