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Parecer aponta que vacância do cargo ocorreu por decisão eleitoral e deve seguir regra do

Saídas ocorrem dentro do prazo de desincompatibilização; mudanças atingem governos estaduais e prefeituras de capitais

Prazo vale para emissão, transferência e regularização junto à Justiça Eleitoral

Decisão ocorre às vésperas do prazo de desincompatibilização; cenário envolve disputas locais, rompimentos políticos e

Corte decide em 8 de abril se escolha será direta ou indireta após renúncia de

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) alerta para os principais prazos eleitorais de abril

Corte eleitoral passa por reconfiguração a partir de junho e deve lidar com novas regras

Iniciativa orienta sobre fraudes com imagens e áudios manipulados no ambiente digital

Corte eleitoral aprova pacote final de resoluções, define calendário, janela partidária e endurece normas sobre

Proposta prevê punição para conteúdo manipulado ou descontextualizado em campanhas