O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu retomar a tramitação de uma ação civil pública que apura suposto alinhamento predatório de preços de combustíveis em Manaus. A decisão atende recursos do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
A ação civil pública havia sido extinta anteriormente, mas a decisão foi revertida após julgamento de recursos de apelação apresentados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
Com a nova decisão, o processo volta a tramitar para análise do mérito da ação, que investiga possíveis práticas de alinhamento de preços no mercado de combustíveis na capital amazonense.
O caso teve origem em fiscalizações realizadas em 2023 e em inquéritos civis instaurados em 2024, que apontaram reajustes considerados expressivos e semelhantes entre postos de combustíveis de Manaus.
De acordo com o MPAM, os aumentos teriam ocorrido em um contexto em que reduções no preço anunciadas pela Petrobras não foram, em sua totalidade, repassadas ao consumidor final. O órgão sustenta que a prática pode ter causado prejuízos à coletividade.
A ação é conduzida em conjunto pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), com objetivo de apurar a conduta dos estabelecimentos investigados.
O julgamento foi presidido pelo desembargador Yedo Simões de Oliveira e contou com a participação dos desembargadores Onilza Abreu Gerth (relatora), Cezar Luiz Bandiera e Mirza Telma de Oliveira Cunha.
Ao final, os magistrados decidiram anular a sentença anterior e determinar o retorno do processo ao juízo de origem para análise do mérito da ação.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
