O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alertou para os impactos dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho após a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma entra em vigor em maio e passa a exigir que empresas adotem medidas para prevenir fatores como estresse, burnout e assédio, sob pena de fiscalização e aplicação de multas.
O tema integra a campanha Abril Verde, que trata da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Em 2026, o foco está na saúde mental dos trabalhadores.
Dados do MTE indicam que transtornos mentais têm participação relevante nos afastamentos por doenças ocupacionais. Em 2022, os chamados “outros transtornos ansiosos” representaram 3,78% dos casos, enquanto episódios depressivos corresponderam a 2,32% e reações ao estresse grave e transtornos de adaptação a 2,25%. Somados, esses quadros alcançaram 8,35% dos registros, ficando atrás apenas de problemas musculoesqueléticos.
Mudanças na norma
A atualização da NR-1 estabelece três alterações principais. A primeira é a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), exigindo que fatores como sobrecarga de trabalho e assédio sejam identificados, avaliados e controlados.
A segunda determina que esses riscos sejam considerados em todas as etapas do GRO, em alinhamento com a NR-17, que trata das condições de trabalho. A terceira classifica os riscos psicossociais como fatores ergonômicos, exigindo análise da probabilidade de adoecimento com base nos estressores da atividade e nas medidas de prevenção adotadas.
O juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo afirmou que as mudanças refletem transformações no ambiente laboral. Segundo ele, os riscos deixaram de ser apenas físicos e passaram a incluir fatores que afetam a saúde mental.
“Essa norma regulamentadora trata da obrigação das empresas em relação ao meio ambiente de trabalho, garantindo uma sadia qualidade, com foco nos riscos psicossociais. Os trabalhadores não podem ser assediados nem sofrer agressões de ordem moral”, afirmou.
Riscos e impactos
O guia do MTE sobre fatores psicossociais aponta que a organização do trabalho pode influenciar diretamente a saúde dos empregados. Situações como excesso de tarefas, falta de reconhecimento, falhas na gestão, ausência de apoio e isolamento no trabalho remoto podem gerar transtornos mentais e problemas físicos.
Segundo o magistrado, empresas que não adotarem medidas de prevenção poderão ser penalizadas.
“As empresas devem implementar essas medidas, já que saúde e segurança precisam ser prioridade no ambiente de trabalho”, disse.
Como implementar
O MTE recomenda que as empresas iniciem a avaliação dos riscos com apoio técnico, quando necessário, e envolvam gestores, profissionais de saúde e trabalhadores no processo.
Entre as orientações estão a definição de responsabilidades, comunicação transparente com os empregados e levantamento de informações sobre processos de trabalho, condições de saúde e registros de acidentes.
A avaliação pode ser feita por meio de observação, questionários e apoio de especialistas. O guia também orienta a criação de ambiente de confiança e garantia de anonimato para que trabalhadores relatem problemas.
A implementação começa com a avaliação ergonômica preliminar. Caso sejam identificados riscos, devem ser definidos planos de ação, cronogramas e responsáveis. Todas as etapas devem ser registradas conforme exigências da NR-1.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do TRT 11*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
