O Mercosul defendeu a adoção de medidas regionais para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, diante do avanço de tecnologias e interações artificiais que podem ser usadas de forma indevida para práticas como abuso e exploração sexual infantil.
Em declaração conjunta, o bloco destacou a importância da educação digital e midiática desde a infância, incluindo conteúdos sobre segurança, competências digitais e desenvolvimento de habilidades socioemocionais. O documento afirma que esse processo deve ocorrer tanto em ambientes educacionais formais quanto no contexto familiar, “com foco no engajamento consciente, seguro e responsável em ambientes digitais”.
Para ampliar a cooperação entre os países-membros, o Mercosul anunciou a realização de uma reunião de ministros da Justiça e da Segurança Pública, além de forças policiais da região. O objetivo é promover a troca de experiências, boas práticas e soluções técnicas para o combate a crimes cibernéticos que tenham crianças e adolescentes como vítimas.
O texto também reforça que serviços digitais devem cumprir as legislações nacionais dos países onde operam, especialmente as normas relacionadas à proteção dos direitos da infância e da adolescência no ambiente digital.
Nesse contexto, o Mercosul defendeu que empresas de tecnologia que atuam na região, “caso desenvolvam ou disponibilizem serviços direcionados a crianças e adolescentes, ou que possam ser por eles acessados, adotem os níveis mais elevados de segurança por design e de proteção da privacidade e dos dados pessoais”.
A declaração ainda recomenda que essas empresas atuem de forma proativa e preventiva na implementação de soluções de segurança.
Outro ponto destacado é que as salvaguardas de proteção não sejam assimétricas entre os países do bloco. Para isso, os Estados se comprometeram a “trabalhar em estreita colaboração para fortalecer capacidades institucionais” e implementar políticas públicas consistentes voltadas aos desafios do ambiente digital.
O documento prevê ainda o aperfeiçoamento da proteção legal contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com a criminalização de todas as condutas relevantes, tanto no ambiente online quanto offline. A declaração menciona a responsabilização dos envolvidos e o estímulo à cooperação internacional para investigações transfronteiriças desses crimes.
ECA Digital
No Brasil, em setembro, foi sancionada a lei conhecida como “ECA Digital”, que amplia a proteção de crianças e adolescentes em redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A norma obriga plataformas digitais a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir o acesso a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração e abuso sexual, violência, assédio, intimidação e jogos de azar.
A legislação também estabelece regras para supervisão de pais e responsáveis, exige mecanismos mais confiáveis de verificação de idade — atualmente baseada, em grande parte, na autodeclaração — e disciplina a publicidade, a coleta e o tratamento de dados pessoais desse público. Além disso, veda a exposição de crianças e adolescentes a jogos de azar.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
