O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar de natureza humanitária. A solicitação foi apresentada após a previsão de alta do Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado desde 24 de dezembro.
Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena desde novembro, após condenação a 27 anos no processo da trama golpista. Em coletiva realizada na quarta-feira (31), médicos informaram que a alta hospitalar está mantida para esta quinta.
Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”.
O ministro registrou que há “total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar”, além de mencionar “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”, o que, segundo ele, justifica a manutenção do cumprimento da pena em regime fechado.
No despacho, Moraes relembra que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com regime inicial fechado.
O ministro também afirmou que, diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Segundo a decisão, os laudos médicos indicam melhora do quadro clínico após a realização de cirurgias eletivas.
Moraes destacou ainda que todas as prescrições médicas apontadas pela defesa podem ser cumpridas na Superintendência da Polícia Federal, sem prejuízo à saúde do custodiado. A decisão cita a existência de plantão médico 24 horas desde o início do cumprimento da pena.
O texto reforça que permanece autorizado o acesso integral dos médicos de Bolsonaro à unidade, bem como a entrada de medicamentos necessários, acompanhamento por fisioterapeuta e o recebimento de alimentação preparada por familiares.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
