O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Com a medida, o piso terá reajuste de 5,4% e passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O valor é válido para professores da rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo, o percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma estabelece que o reajuste é calculado a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores à atualização.
A lei também prevê que o percentual de reajuste não pode ser inferior à inflação do ano anterior medida pelo INPC. Em 2025, seguindo a mesma regra, o aumento aplicado foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto tem validade imediata, mas ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Mananaus
