A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, criticou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, condenada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, Henry Borel, morto em 2021.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa Pode_i, da GloboNews, na noite de segunda-feira (8). Monique deixou a prisão na última quarta-feira (4), após o encerramento do julgamento que durou 11 dias.
Ministra contesta argumento relacionado à misoginia
Ao comentar a decisão, Cármen Lúcia afirmou que o perdão judicial é um instrumento previsto na legislação brasileira, mas disse não ver relação entre o caso e questões de gênero.
“Como é que alguém que foi condenada imediatamente é perdoada? O perdão judicial existe, é previsto em lei, mas não tem nada a ver com misoginia”, declarou a ministra.
Segundo ela, o fato de uma pessoa ser homem ou mulher não pode influenciar a aplicação da lei em casos criminais.
Decisão citou misoginia e cultura patriarcal
A decisão que beneficiou Monique Medeiros foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro, que mencionou fatores como misoginia e cultura patriarcal ao fundamentar a concessão do perdão judicial.
Durante o julgamento, a acusação de homicídio doloso contra Monique foi desclassificada para homicídio culposo. Ela permaneceu condenada apenas por omissão diante das agressões sofridas pelo filho.
Cármen defende maior transparência na fundamentação
A ministra afirmou não ter analisado integralmente a sentença, mas considerou que os fundamentos da decisão deveriam ter sido apresentados de forma mais clara à sociedade.
Segundo ela, caso existam elementos adicionais que justifiquem a aplicação do perdão judicial, esses motivos precisam ser devidamente explicados para evitar interpretações equivocadas sobre favorecimento em razão do gênero.
“Queremos igualdade com responsabilidade, que mulheres e homens tenham igual aplicação da lei, para o bem ou para o mal”, afirmou.
Debate sobre igualdade e responsabilização
Durante a entrevista, Cármen Lúcia ressaltou que a busca pela igualdade entre homens e mulheres não deve ser confundida com tratamento diferenciado perante a legislação penal.
A ministra destacou que a condição de mulher não isenta ninguém de responder por atos considerados ilícitos e afirmou que a luta contra a desigualdade de gênero não pode ser utilizada de forma inadequada em discussões sobre responsabilização criminal.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
