A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16), e ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, o colegiado determinou a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos, a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e o pagamento de multa.
Segundo o entendimento dos ministros, houve atuação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento da ação relacionada à tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF. A Corte considerou procedente a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a denúncia, o ex-deputado teria articulado medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros e sanções contra autoridades nacionais, com o objetivo de influenciar o andamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Julgamento foi unânime
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O placar foi de quatro votos a zero.
Durante a dosimetria da pena, Moraes afirmou que houve diversos episódios de tentativa de constrangimento ao Judiciário brasileiro e considerou o caso mais grave devido à atuação junto a autoridades estrangeiras. (BOL)
Segundo o ministro, as ações atribuídas ao ex-deputado não alteraram o resultado do julgamento que condenou Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
Defesa nega influência sobre decisões dos EUA
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante o julgamento, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que o ex-deputado não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou a interlocuções políticas. (Agência Brasil)
Segundo a defesa, Eduardo não integra o governo norte-americano nem exerce função pública naquele país.
Após a decisão, o ex-deputado divulgou nota afirmando que a condenação não respeitou o devido processo legal e atribuiu a decisão a motivações políticas.
Ex-deputado está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. Em razão das ausências às sessões legislativas, perdeu o mandato na Câmara dos Deputados.
Na avaliação de especialistas ouvidos por veículos nacionais, a execução da pena pode enfrentar obstáculos enquanto o ex-deputado permanecer em território norte-americano.
Com informações do Estadão e Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
