A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de 18 plataformas que disponibilizam conteúdo pornográfico ou serviços de acompanhantes no Brasil. A ação tem como objetivo verificar se as empresas adotam mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos restritos.
Segundo a ANPD, os sites selecionados representam cerca de 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no país. A medida faz parte das ações de fiscalização previstas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e pelo Decreto nº 12.880/2026, que ampliaram as obrigações de proteção de menores no ambiente digital.
Com a nova legislação, a ANPD passou a ser responsável por fiscalizar o cumprimento das normas por fornecedores de produtos e serviços digitais. A iniciativa busca identificar o grau de adequação das plataformas às exigências legais e mapear eventuais falhas que possam subsidiar futuras ações administrativas.
De acordo com o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, o monitoramento tem caráter preventivo e é baseado na análise de riscos.
“A atuação em relação a fornecedores de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, cujo acesso e oferta são vedados a crianças e adolescentes pelo ECA e pelo ECA Digital, é medida preventiva, proporcional e baseada em risco, destinada a verificar os planos de adequação em curso, identificar eventuais lacunas de conformidade e subsidiar a atuação fiscalizatória futura da ANPD”, afirmou.
Verificação de idade está no centro da fiscalização
O principal foco da fiscalização é a adoção de sistemas capazes de comprovar a idade dos usuários. Com a entrada em vigor do ECA Digital, plataformas que oferecem conteúdo impróprio para menores não podem mais se limitar à autodeclaração de idade, como ocorre em páginas que apenas solicitam ao usuário confirmar que tem mais de 18 anos.
As empresas monitoradas deverão informar quais mecanismos utilizam para validar a idade dos usuários e quais medidas adotam quando não conseguem confirmar a maioridade de quem acessa os serviços.
As plataformas notificadas terão prazo para apresentar esclarecimentos à ANPD. O descumprimento das exigências poderá resultar na abertura de processos administrativos e na aplicação de sanções previstas na legislação, como advertências, multas e até bloqueio das atividades no país.
ECA Digital amplia responsabilidades das plataformas
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabelece novas obrigações para empresas que atuam na internet. Entre elas estão a implementação de mecanismos de controle de acesso, proteção de dados de menores e resposta rápida diante da circulação de conteúdos ilegais.
A legislação também reforça o chamado “dever de cuidado” das plataformas digitais, determinando que conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes recebam tratamento prioritário e sejam removidos com maior rapidez quando houver denúncia de vítimas, responsáveis legais ou autoridades competentes.
Dados citados pela ANPD apontam que a medida busca enfrentar dificuldades no controle de acesso de menores a conteúdos restritos. Pesquisa realizada pela Unico em parceria com a Ipsos Brasil mostrou que cerca de 30% dos adolescentes brasileiros já conseguiram burlar mecanismos de restrição etária em plataformas digitais.
Sites monitorados pela ANPD
A fiscalização abrange as seguintes plataformas:
- Xvideos.com
- Xvideos.red
- OnlyFans
- Pornhub
- XHamster
- XNXX
- Fatal Model
- Social Media Girls
- Samba Porno
- Anime Hentai
- Hentais Tube
- Privacy
- The Hentai
- Photo Acompanhantes
- Camera Privê
- Hiper
- Shokka
- ThisVid
De acordo com a Resolução CD/ANPD nº 1/2021, o monitoramento integra a etapa de coleta de informações para subsidiar decisões regulatórias e garantir o funcionamento adequado do ambiente digital sob fiscalização.
Com informaçoes da Agência Nacional de Proteção de Dados*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
