O advogado especialista em Direito Eleitoral Délio Diniz participou, nesta sexta-feira, do programa De Olho na Cidade, da Jovem Pan News Manaus, para esclarecer as principais regras sobre a prestação de contas nas eleições e alertar candidatos e partidos sobre os riscos de irregularidades durante a campanha.
Com mais de 25 anos de atuação na área, Délio explicou que a prestação de contas é uma das etapas mais rigorosamente fiscalizadas pela Justiça Eleitoral e comparou o Direito Eleitoral à medicina, destacando a existência de diferentes especialidades dentro da área jurídica.
Durante a entrevista, o advogado afirmou que se especializou em prestação de contas e ressaltou que muitos candidatos ainda subestimam essa fase da campanha. Segundo ele, a fiscalização da Justiça Eleitoral tornou-se mais rigorosa ao longo dos últimos anos, especialmente após as mudanças promovidas pela minirreforma eleitoral.
Especialista recomenda planejamento desde a pré-campanha
O advogado orientou que pré-candidatos busquem, desde o início, o acompanhamento de profissionais especializados em Direito Eleitoral e de contadores para evitar problemas futuros.
Segundo ele, embora a campanha oficial comece em agosto, despesas realizadas ainda na pré-campanha, como impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, podem ser analisadas durante a prestação de contas e precisam obedecer às regras estabelecidas pela legislação.
Prestação de contas é obrigatória para candidatos e partidos
Durante a conversa, Délio explicou que tanto candidatos quanto partidos políticos são obrigados a apresentar prestação de contas, independentemente de terem recebido recursos públicos ou privados.
Ele destacou que até mesmo pré-candidatos que tenham participado de atividades de campanha, mas não tiveram a candidatura homologada, precisam prestar contas das movimentações financeiras realizadas no período.
Justiça cruza dados para identificar irregularidades
Outro ponto abordado foi o avanço dos mecanismos de fiscalização utilizados pela Justiça Eleitoral.
Segundo o especialista, o sistema faz o cruzamento automático de informações fiscais, identificando notas fiscais emitidas em nome do CNPJ de campanha. Dessa forma, qualquer despesa não declarada pode gerar diligências e questionamentos durante a análise das contas.
“O que muitas pessoas acreditam que passará despercebido acaba sendo identificado pelos sistemas eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral”, explicou.
Irregularidades podem resultar em inelegibilidade
Délio Diniz também alertou para as consequências da reprovação das contas.
De acordo com o advogado, além da aprovação ou aprovação com ressalvas, as contas podem ser reprovadas ou até consideradas não prestadas, situação que pode gerar perda do mandato, inelegibilidade e outras restrições legais.
Ele ressaltou ainda que a comprovação da origem dos recursos é indispensável, inclusive quando os gastos são realizados com recursos próprios do candidato.
Ao encerrar a entrevista, o especialista afirmou que um dos erros mais recorrentes observados ao longo de sua trajetória profissional ocorre justamente na fase de arrecadação de recursos, reforçando a importância do planejamento e da documentação de todas as despesas desde o início da pré-campanha.
