O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou com sete votos pela condenação e três pela absolvição. Também foi estabelecida multa superior a R$ 80 mil.
O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, ele relacionou um projeto de Tabata sobre distribuição de absorventes a supostos interesses empresariais e afirmou que a parlamentar atendia a um lobby ligado ao empresário Jorge Paulo Lemann.
Moraes afastou imunidade parlamentar
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Tabata Amaral. No entendimento do ministro, as declarações ultrapassaram os limites do debate político, atingiram a honra da deputada e, por isso, não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
O caso chegou a ter uma decisão diferente em 2022. Naquele ano, o ministro Dias Toffoli arquivou a queixa-crime por entender que as declarações estavam relacionadas ao exercício do mandato e protegidas pela imunidade parlamentar. Em março de 2023, porém, o plenário do STF reverteu o entendimento e recebeu a queixa-crime apresentada por Tabata, permitindo o prosseguimento do processo.
Julgamento terminou em 7 a 3
Além de Alexandre de Moraes, votaram pela condenação Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição. Mendonça sustentou que as declarações faziam parte do debate político e estavam abrangidas pela imunidade parlamentar.
Edson Fachin concordou com a condenação e com a pena, mas divergiu do entendimento de Moraes sobre a impossibilidade de substituir a detenção por uma pena restritiva de direitos. Moraes argumentou que Eduardo está em local incerto e não sabido.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele afirma que deixou o Brasil para se proteger do que chama de “perseguição” jurídica. O ex-deputado recebeu autorização de residência permanente, o chamado green card, nos Estados Unidos.
Posteriormente, Eduardo perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas.
Com informações da Folha de São Paulo
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
