A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pediu o restabelecimento imediato do serviço após analisar a manifestação apresentada pela Prefeitura de Manaus na sexta-feira (13). Para a instituição, o município não rejeitou a proposta discutida em audiência de conciliação, embora a Justiça tenha entendido que não houve acordo entre as partes.
O impasse mantém a indefinição sobre a liberação de novos créditos para estudantes da capital. Enquanto isso, permanece em vigor a decisão que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Prefeitura condiciona acordo à compensação financeira
A divergência envolve a interpretação do documento encaminhado pela administração municipal à Justiça.
Na manifestação, a prefeitura informou que não se opõe a um eventual acordo entre o Governo do Amazonas, a Defensoria e o Sinetram, desde que exista garantia de compensação financeira caso os valores repassados pelo Estado não sejam suficientes para cobrir os deslocamentos dos estudantes.
O município também defendeu que eventuais diferenças não sejam transferidas ao orçamento municipal nem ao subsídio tarifário.
Em trecho do documento, a Prefeitura de Manaus declarou:
“O Município não se opõe a eventual acordo celebrado entre o Estado do Amazonas, a Defensoria Pública e o Sinetram, desde que seja operacionalmente viável e contenha cláusula expressa de compensação financeira, a cargo do Estado, caso os valores por este propostos se mostrem insuficientes para o custeio dos deslocamentos abrangidos.”
Para a Defensoria, essa condição já havia sido considerada durante as negociações, sem previsão de que a prefeitura assumisse despesas adicionais.
Defensoria entende que proposta foi aceita
O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), sustenta que a manifestação municipal permite a continuidade do acordo.
Segundo ele, a proposta discutida em audiência prevê pagamentos de aproximadamente R$ 3 milhões mensais, referentes a novembro e dezembro, considerando 44 mil estudantes e o valor de R$ 2,50 por meia-passagem.
“Apesar de a petição do Município ser extensa e dar a entender uma recusa à proposta, o texto atende exatamente àquilo que foi encaminhado na audiência”, afirmou.
O defensor explicou que a possibilidade de compensação financeira foi abordada tanto pelo Estado quanto pela Defensoria durante a conciliação.
“Entendemos que, diante dessa manifestação, a proposta foi aceita e aguardamos que o juiz reconheça esse entendimento e determine o restabelecimento das recargas”, declarou Carlos Almeida.
A instituição aguarda uma nova análise judicial para definir se o entendimento apresentado poderá permitir a retomada do benefício.
Acordo prevê R$ 6 milhões para novembro e dezembro
A proposta foi discutida na quinta-feira (12), durante audiência de conciliação realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
O cálculo apresentado considerou 44 mil estudantes, 27 dias de utilização do benefício e duas passagens diárias por aluno, ao custo de R$ 2,50 por meia-passagem.
Com esses parâmetros, o Governo do Amazonas assumiu o compromisso de destinar aproximadamente R$ 6 milhões para os meses de novembro e dezembro, divididos em pagamentos mensais de cerca de R$ 3 milhões.
A negociação buscava garantir o funcionamento do Passe Livre Estudantil até o encerramento do ano letivo, enquanto as partes discutem as pendências financeiras do sistema.
A proposta foi encaminhada à Prefeitura de Manaus para manifestação antes de uma possível formalização do acordo.
Justiça considera que não houve acordo e envia processo à 2ª Vara
Após receber a resposta municipal, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus concluiu que não havia consenso suficiente para formalizar o entendimento.
Por isso, o processo foi encaminhado ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, responsável pela análise dos requerimentos ainda pendentes.
A Defensoria discorda dessa interpretação e sustenta que o posicionamento da prefeitura não representa uma recusa.
A instituição pretende obter uma decisão que permita a liberação das recargas, considerando os termos discutidos na audiência.
Até o momento, a proposta de pagamento não resultou em determinação judicial de retomada do benefício.
Bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram permanece em vigor
A suspensão das novas recargas começou no início de novembro, após o Sinetram alegar pendências financeiras relacionadas aos repasses do Governo do Amazonas.
Segundo o sindicato das empresas, os valores não pagos desde 2025 teriam provocado uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões.
Diante da interrupção do serviço, a Defensoria Pública acionou a Justiça para garantir a continuidade do benefício.
Em 4 de novembro, foi determinada a retomada integral das recargas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, no prazo de 24 horas após a intimação.
A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, inicialmente limitada a R$ 1 milhão.
Como a suspensão continuou, a Justiça determinou posteriormente o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram.
De acordo com a Defensoria, a medida permanece válida enquanto o serviço não for restabelecido em toda a rede.
Estudantes seguem aguardando definição sobre benefício
O Passe Livre Estudantil garante o deslocamento de alunos pelo transporte coletivo de Manaus, mas a suspensão de novas recargas provocou um impasse entre o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e o Sinetram.
A discussão envolve tanto os valores cobrados pelas empresas quanto a responsabilidade pelos pagamentos necessários à continuidade do benefício.
Com o encaminhamento do processo à 2ª Vara da Fazenda Pública, a Defensoria aguarda uma nova decisão sobre a proposta apresentada na audiência de conciliação.
Ainda não há confirmação de uma data para a retomada das recargas. A instituição defende que o serviço seja restabelecido imediatamente, com base no compromisso financeiro discutido entre as partes.
