A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 344/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta define as metas e prioridades da administração estadual para o próximo ano e inclui a ampliação do percentual de recursos destinados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
A votação ocorreu no Plenário Ruy Araújo, em Manaus. Com a aprovação, o texto segue para sanção do governador.
O que prevê a LDO de 2027
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a previsão de receitas e despesas do Estado para o exercício seguinte.
Além de estabelecer prioridades para a administração pública, a LDO define critérios para distribuição de recursos, metas fiscais e projeções econômicas que servirão de base para o orçamento estadual.
O valor total do orçamento de 2027 ainda será apresentado pelo Governo do Amazonas por meio da LOA, que deverá ser enviada à Assembleia nos próximos meses.
Repasse ao Ministério Público será ampliado
Durante a tramitação da proposta, a única alteração incorporada ao texto foi uma emenda modificativa encaminhada pelo Poder Executivo.
Com a mudança, o percentual da receita tributária líquida destinado ao Ministério Público do Amazonas passou de 3,6% para 3,85%.
Emendas parlamentares foram rejeitadas
Segundo o parecer definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foram apresentadas 68 emendas ao projeto.
Deste total, 67 propostas foram rejeitadas por não apresentarem estudos de impacto financeiro. Outra emenda foi considerada intempestiva, por ter sido protocolada fora do prazo previsto.
Meta de geração de empregos é corrigida
O parecer também corrigiu uma informação presente em um dos anexos da proposta.
O texto original apontava a previsão de criação de apenas “2,12 novos empregos” por meio de incentivos públicos. Após a correção, a meta passou a ser de 2.462 vagas de trabalho.
Governo aponta desafios para as contas públicas
Na justificativa enviada à Aleam, o Governo do Amazonas destacou fatores que podem impactar as finanças estaduais em 2027.
Entre os pontos citados estão a desaceleração da economia, a redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os efeitos da Reforma Tributária e o aumento da dívida pública nacional.
O documento também informa que o desempenho econômico do estado continuará ligado ao cenário nacional e internacional, especialmente ao comportamento da indústria instalada na Zona Franca de Manaus.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
