A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 1024/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD), que obriga o agressor a arcar com despesas de vítimas de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
A proposta determina que o autor da agressão deverá custear integralmente os gastos diretos e indiretos decorrentes da violência. Entre as despesas previstas estão atendimentos médicos na rede privada, medicamentos, terapias, deslocamentos, danos materiais e custos com mudança ou moradia temporária.
De acordo com a autora do projeto, a medida busca transferir ao agressor a responsabilidade financeira pelos danos causados. A parlamentar afirmou que a proposta impede que a vítima arque com custos para reorganizar a vida após a violência.
O texto estabelece que o ressarcimento poderá ser solicitado por via judicial, acordo extrajudicial ou no âmbito de medidas protetivas. Também inclui tratamentos continuados, como acompanhamento psicológico e terapias, enquanto houver necessidade comprovada.
Segundo a deputada, a aprovação do projeto amplia mecanismos de responsabilização e integra ações de enfrentamento à violência contra a mulher. O projeto segue para sanção do Governo do Estado.
“Estamos fortalecendo a rede de proteção e garantindo que nenhuma vítima seja penalizada financeiramente pela violência sofrida. É uma medida de justiça e de dignidade”, destacou.
Projeto da Defensoria amplia assistência a vítimas indiretas de feminicídio
O avanço legislativo ocorre em meio a ações voltadas ao combate à violência contra a mulher no Amazonas. Em agosto de 2025, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas apresentou o projeto “Órfãos do Feminicídio” durante o 19º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.
A iniciativa, coordenada pela defensora Carol Braz, integra o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) e tem como objetivo garantir assistência jurídica e psicossocial a crianças e adolescentes afetados pela violência de gênero. Criado em 2018, o projeto atua desde a identificação das vítimas até o acompanhamento continuado.
Durante o painel “Cartografias dos Feminicídios no Brasil: entre o lar, o tráfico e o Estado”, a defensora apresentou dados e destacou a necessidade de políticas públicas integradas no enfrentamento ao feminicídio. O debate reuniu representantes de diferentes instituições, incluindo membros do Ministério Público, da polícia, da academia e do Legislativo estadual.
As iniciativas reforçam a atuação de órgãos públicos no estado no enfrentamento à violência contra a mulher, com medidas que envolvem responsabilização de agressores e assistência às vítimas diretas e indiretas.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Aleam e DPE/AM*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
