O número de ações trabalhistas ajuizadas no Amazonas cresceu 13% no primeiro semestre de 2026, de acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). Entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 64.119 novos processos, ante 56.644 no mesmo período de 2025.
Segundo o tribunal, as principais demandas envolvem o pagamento de verbas rescisórias, rescisão indireta, indenizações por danos morais e irregularidades relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Principais motivos das ações
Os dados do TRT-11 apontam que os pedidos mais frequentes apresentados à Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2026 foram:
- Verbas rescisórias: 4.342 processos;
- Rescisão indireta: 3.791;
- Indenização por danos morais: 3.156;
- FGTS: 2.728;
- Multa do FGTS: 2.717.
O tribunal informa que o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho sempre que identificar o descumprimento de direitos trabalhistas, sem a necessidade de aguardar o encerramento do vínculo empregatício.
Trabalhadora relata sobrecarga de funções
Uma trabalhadora, que preferiu não ter a identidade divulgada, relatou que foi contratada por uma empresa terceirizada para atuar como cozinheira, mas passou a desempenhar outras funções ainda durante o período de experiência.
Segundo ela, a mudança inicialmente parecia temporária, porém a prática também atingia outros funcionários da empresa. A trabalhadora afirma que a sobrecarga de atividades resultou em problemas de saúde, levando ao ajuizamento de uma ação trabalhista.
TRT reforça proteção contra retaliações
A juíza do Trabalho Carla Nobre destacou que o ingresso com uma ação trabalhista não pode resultar em qualquer tipo de retaliação por parte do empregador.
De acordo com a magistrada, práticas como registrar informações na carteira de trabalho, manter listas de funcionários que acionaram a Justiça ou fornecer referências negativas em razão do processo são proibidas.
Reunião de provas pode fortalecer a ação
Especialistas orientam que trabalhadores reúnam documentos e registros que possam comprovar eventuais irregularidades na relação de trabalho.
O advogado Bruno Glória recomenda guardar folhas de ponto, comprovantes de pagamento e acompanhar regularmente os depósitos do FGTS, documentos que podem servir como elementos de prova durante o processo.
Para as empresas, a orientação é buscar assessoria jurídica antes da adoção de medidas relacionadas aos empregados. Segundo o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Fonseca, a consulta a profissionais especializados pode contribuir para o cumprimento da legislação trabalhista e reduzir riscos de ações judiciais.
