A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, documento que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.
Durante a tramitação da proposta, foram apresentadas 63 emendas pelos vereadores. No entanto, apenas uma foi aprovada pelas comissões responsáveis pela análise do texto.
Emenda prevê realização de concursos públicos
A única alteração incorporada ao projeto foi apresentada pelo vereador José Ricardo e autoriza a realização de concursos públicos pelo município, desde que exista previsão orçamentária para a medida.
Segundo o parlamentar, a inclusão busca permitir que futuras contratações sejam contempladas no planejamento financeiro da prefeitura, especialmente em áreas como educação e saúde.
Maioria das emendas foi rejeitada
De acordo com a Câmara Municipal, 62 das 63 emendas protocoladas foram rejeitadas durante a análise nas comissões.
Entre elas estava uma proposta do vereador Rodrigo Guedes que pretendia reduzir de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor mínimo das emendas parlamentares individuais. Segundo o autor, a mudança ampliaria o número de entidades beneficiadas pelos recursos.
Também foram rejeitadas propostas relacionadas ao direcionamento de recursos para entidades que atuam na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
Vereadores votaram contra o projeto
A proposta da LDO foi aprovada pela maioria dos parlamentares, mas recebeu votos contrários dos vereadores:
- Rodrigo Guedes;
- Eurico Tavares;
- Coronel Rosses;
- Sargento Salazar;
- Capitão Carpê.
LDO mantém recursos para emendas parlamentares
O texto aprovado também manteve os percentuais destinados às emendas parlamentares previstos na Lei Orgânica do Município de Manaus.
Com isso, 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior será destinada às emendas parlamentares individuais, enquanto 1% ficará reservado para as emendas de bancada.
Com base na previsão de receita municipal de R$ 11,6 bilhões para este ano, as emendas individuais poderão somar aproximadamente R$ 139,5 milhões, enquanto as emendas de bancada devem alcançar cerca de R$ 116,2 milhões.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
