Cursos de Medicina mantidos por universidades municipais registraram os piores resultados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), do Ministério da Educação (MEC). Dados da avaliação mostram que sete dos oito cursos analisados receberam notas 1 e 2, as mais baixas da escala.
Entre os cursos com baixo desempenho estão unidades da Universidade de Rio Verde (UniRV), em Formosa, Goianésia, Aparecida de Goiânia e Rio Verde, além do Centro Universitário de Mineiros, com campi em Trindade e Mineiros, e da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, em Mogi Guaçu (SP). A única exceção foi a Faculdade de Medicina de Jundiaí, que obteve nota máxima.
Apesar de serem públicas, as universidades municipais não são submetidas à regulação direta do MEC. A autorização de cursos e a fiscalização ficam sob responsabilidade dos conselhos estaduais de educação. Com isso, o ministério não pode aplicar sanções ou determinar mudanças, como ocorre com instituições federais e privadas.
A expansão dessas instituições para além dos municípios de origem também está no centro do debate. Criadas inicialmente para atender demandas locais, algumas passaram a abrir campi em outras cidades. A UniRV, por exemplo, ampliou sua atuação para municípios como Formosa, Goiânia, Goianésia, Caiapônia e Luziânia.
Diante dos resultados do Enamed, o MEC passou a avaliar medidas para ampliar sua atuação sobre essas instituições. A pasta discute alternativas com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e considera mecanismos de cooperação com estados para padronizar critérios de regulação.
Relatos de estudantes
Alunos ouvidos relatam falhas na formação acadêmica, como ausência de professores, mudanças frequentes no corpo docente e lacunas em disciplinas obrigatórias. Estudantes afirmam que conteúdos essenciais não foram ministrados de forma completa.
Também há queixas sobre infraestrutura, incluindo falta de equipamentos e limitações em bibliotecas e laboratórios. Em alguns casos, estudantes relatam a necessidade de buscar cursos complementares fora da universidade para suprir deficiências.
Após a divulgação das notas, instituições adotaram mudanças internas, como revisão de métodos de avaliação, criação de simulados e aumento do peso de provas teóricas e práticas.
Investigação e ações judiciais
O Ministério Público de Goiás abriu procedimento para investigar denúncias no curso de Medicina da UniRV em Goianésia, relacionadas à estrutura e funcionamento. Após a divulgação do Enamed, o órgão passou a acompanhar as medidas adotadas pelo Conselho Estadual de Educação.
Em outra frente, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a expansão das universidades municipais para outros municípios e a cobrança de mensalidades. A entidade argumenta que instituições públicas criadas após 1988 não podem cobrar pelos cursos.
O ministro Flávio Dino chegou a suspender a entrada de novos alunos nessas instituições, mas depois reviu parcialmente a decisão. Com isso, novas vagas em cursos existentes foram mantidas, mas a criação de novos cursos permanece suspensa. O caso aguarda julgamento definitivo.
Fiscalização e resposta das instituições
Conselhos estaduais afirmam que acompanham os cursos e adotam medidas de supervisão. Em Goiás, o conselho informou ter criado comissão para avaliar instituições e solicitar planos de ação.
Em São Paulo, o Conselho Estadual de Educação informou que cursos com baixo desempenho serão supervisionados, com possibilidade de visitas técnicas e revisão de normas.
A Universidade de Taubaté (Unitau), também citada no debate, informou ter realizado investimentos recentes e adotado medidas para reestruturação do curso de Medicina após obter nota 2 no Enamed.
O cenário ocorre em meio à expansão da formação médica no país e ao debate sobre qualidade de ensino, fiscalização e regras para funcionamento de cursos superiores na área da saúde.
Com informações do Estadão*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
