O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento que discute a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos, entregadores e plataformas digitais. A discussão ficou conhecida como “uberização” das relações de trabalho.
O processo estava suspenso desde 1º de outubro do ano passado, quando o plenário ouviu as sustentações das partes envolvidas. Até o momento, os ministros ainda não apresentaram votos sobre o tema.
O Supremo vai julgar duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram à Corte após recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi.
As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre as plataformas e motoristas ou entregadores.
Segundo as plataformas, o modelo de funcionamento é baseado na intermediação tecnológica entre usuários e prestadores de serviço, sem relação formal de emprego. As empresas sustentam que os trabalhadores possuem autonomia para definir horários, quantidade de corridas e forma de atuação.
Já representantes de motoristas e entregadores afirmam que os profissionais atuam sem garantias trabalhistas e apontam precarização das condições de trabalho. As entidades defendem o reconhecimento de direitos como férias, 13º salário, FGTS e proteção previdenciária.
A decisão do STF terá repercussão nacional e deve orientar o entendimento da Justiça sobre casos semelhantes. Atualmente, cerca de 10 mil processos estão suspensos em diferentes tribunais do país aguardando a definição do Supremo.
O julgamento é acompanhado por plataformas digitais, sindicatos, empresas de tecnologia e representantes do setor de transporte e entregas, devido ao impacto econômico e trabalhista da decisão.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
