A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui as famílias ribeirinhas, especialmente aquelas que vivem na Amazônia Legal, entre os grupos prioritários do programa Projeto aprovado na Câmara prevê moradias adaptadas às características da região e determina que o chamado “custo amazônico” seja considerado na implantação de empreendimentos habitacionais
A proposta busca adaptar as políticas habitacionais às características geográficas e ambientais da região, onde muitas comunidades vivem às margens de rios e estão sujeitas a períodos de cheia e vazante. O texto prevê que os empreendimentos destinados a essas populações possam utilizar estruturas elevadas, como as chamadas palafitas, para reduzir os riscos provocados por alagamentos.
Pelo projeto, os modelos de construção deverão seguir critérios técnicos específicos, além de requisitos de segurança, adequação ambiental e urbanística. Essas normas deverão ser regulamentadas pelo governo federal.
Outra medida prevista é a consideração do chamado “custo amazônico” no planejamento, no financiamento e na implantação de empreendimentos habitacionais na região. O conceito leva em conta os custos adicionais enfrentados para executar obras na Amazônia, principalmente em razão das grandes distâncias, das dificuldades de transporte e logística, das condições climáticas e da necessidade de utilização de soluções construtivas adequadas à realidade local.
Especificidades da Amazônia
O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao Projeto de Lei 4548/23, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), além de outra proposta que tramita em conjunto.
No parecer, a relatora destacou que as políticas públicas de habitação precisam levar em consideração as diferenças existentes entre as regiões brasileiras. Para ela, as condições de moradia das populações ribeirinhas e os custos adicionais de construção na Amazônia exigem soluções específicas.
Dados do Censo Demográfico de 2022, citados no relatório, reforçam o cenário. Entre os estados brasileiros com maior proporção da população vivendo em favelas e comunidades urbanas, incluindo áreas com palafitas, três estão na Amazônia: Amazonas, com 34,7%; Amapá, com 24,4%; e Pará, com 18,8%.
O parecer também utiliza dados da Fundação João Pinheiro, referentes a 2024, que apontam a habitação precária como o principal componente do déficit habitacional na Região Norte. Segundo o estudo, o Pará concentra o maior número de domicílios improvisados do país.
A proposta pretende, portanto, ampliar a adequação dos programas habitacionais às condições enfrentadas pelas comunidades ribeirinhas, considerando não apenas a necessidade de construção de novas moradias, mas também fatores como segurança, localização, acesso, infraestrutura e adaptação às características ambientais.
Próximos passos
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Se for aprovada nessas etapas, o texto seguirá para o Senado Federal. Para entrar em vigor como lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
Com informações da Agência Câmara*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
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