O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta terça-feira (23), em Brasília, um conjunto de ações voltadas à população em situação de rua. O pacote reúne iniciativas nas áreas de saúde, emprego, assistência social e direitos humanos, com investimento superior a R$ 130 milhões.
Segundo a pasta, este é o maior volume de recursos já destinado a políticas públicas voltadas a esse público. As ações foram elaboradas em articulação com outros ministérios, estados, municípios e organizações da sociedade civil.
O secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, afirmou que a proposta busca garantir acesso a direitos e serviços básicos.
“Reconhecer a dignidade de todos os brasileiros e de todas as brasileiras significa que todo ser humano tem o mesmo valor intrínseco, digno de igual respeito e consideração.”
Durante o evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a ampliação de políticas voltadas à população em situação de rua.
“Por mais que esse preconceito ecoe nas mentes de parte da sociedade brasileira, nós não vamos desistir dos valores de solidariedade e humanidade e vamos pagar o preço que for necessário para manter esses valores como orientadores da política pública”, disse.
Formação de profissionais de segurança
O MJSP informou a capacitação de 5.077 profissionais de segurança pública que atuam no contato direto com pessoas em situação de rua. O investimento previsto é de R$ 900 mil. A formação inclui conteúdos sobre direitos humanos e atendimento a populações vulneráveis.
O padre Júlio Lancellotti participou do evento e criticou práticas de violência contra essa população.
“Há princípios fundamentais que não podem ser desrespeitados, e, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está que ninguém pode ser submetido à tortura, a tratamento vexatório, de constrangimento, e é isso o que nós vemos em muitos municípios”, afirmou.
Ele também defendeu atuação mais efetiva de órgãos de controle e fiscalização.
Censo nacional e integração de políticas
Entre as medidas anunciadas está a preparação para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmaram acordo de cooperação técnica e financeira para integração de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O acordo prevê investimento anual de R$ 50 milhões para integração de 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) à rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).
O ministro do MDS, Wellington Dias, afirmou que o objetivo é ampliar o acesso a políticas públicas.
Cozinhas solidárias e trabalho
O governo federal também anunciou R$ 2,9 milhões para fortalecimento das Cozinhas Solidárias, em parceria entre o MJSP e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O recurso será usado na contratação e capacitação de 88 bolsistas em todas as unidades da federação.
Segundo o MDS, o programa distribuiu cerca de 15 milhões de refeições em 2025. A nova fase terá foco na população em situação de rua.
O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Fernando Zamban, defendeu ações estruturais para inclusão econômica desse público.
“É preciso ter ações concretas, mais estruturantes, que deixem o legado histórico para essa população que foi tão marginalizada pelo Estado brasileiro.”
Saúde e ampliação de equipes
O Ministério da Saúde anunciou investimento anual de R$ 120 milhões em políticas voltadas à população em situação de rua. A pasta informou a ampliação das equipes do programa Consultório na Rua, que passaram de 170, em 2022, para 333 atualmente.
Segundo a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, as equipes estão presentes em todas as unidades da federação.
“Onde tem gente, tem SUS presente. Então, onde tiver população em situação de rua, vai ter o SUS presente, chegando a cada uma e cada um que precisar do cuidado.”
O ministério informou ainda que será formalizado aumento de 20% das equipes em São Paulo.
O governo também estuda, em conjunto com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, a reserva de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para população em situação de rua e mulheres vítimas de violência.
Reivindicações e acompanhamento da política
A vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana Basílio, afirmou que políticas públicas precisam chegar às pessoas em situação de rua.
O padre Júlio Lancellotti também defendeu a remoção de estruturas conhecidas como arquitetura hostil em espaços públicos.
O governo federal informou que prepara a segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, com ações voltadas à inclusão social e articulação com estados e municípios.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
