O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira, 28, a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A medida também interrompe a emissão de novas penalidades e estabelece um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos relacionados às tarifas.
Na prática, os usuários terão até o dia 16 de novembro para quitar os valores pendentes sem a cobrança de multa. Quem efetuar o pagamento dentro desse período poderá, inclusive, recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após essa data, as regras voltam ao padrão anterior, com cobrança de multa em caso de inadimplência.
O modelo free flow, ou fluxo livre, elimina as tradicionais praças de pedágio com cancelas. Nesse sistema, a cobrança é feita automaticamente por meio de pórticos instalados nas rodovias, equipados com sensores, câmeras e leitores de TAGs. Quando o veículo passa pelo local, a identificação é feita eletronicamente, permitindo o débito automático ou posterior pagamento por canais digitais.
A suspensão das multas ocorre em um cenário de transição regulatória. Segundo o governo, o objetivo é garantir prazo adequado para a integração dos sistemas e ampliar a compreensão dos usuários sobre o funcionamento do modelo. As concessionárias terão até 100 dias, após deliberação do Conselho Nacional de Trânsito, para ajustar seus sistemas e consolidar a integração de dados.
A expectativa é que, ao final desse processo, a cobrança de pedágios esteja plenamente integrada à carteira digital de trânsito, facilitando o acompanhamento e pagamento por parte dos motoristas.
Nos casos em que o condutor já tenha quitado multas relacionadas ao sistema, será possível solicitar ressarcimento junto ao órgão responsável pela autuação, desde que a tarifa de pedágio correspondente seja paga dentro do prazo estabelecido. A estimativa do governo é de que cerca de R$ 93 milhões possam ser devolvidos aos usuários. Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, a resolução com as novas regras deve ser publicada nesta quarta-feira, 29, com efeito imediato nos sistemas da Senatran.
“As multas já vão aparecer suspensas no sistema, garantindo transparência e segurança para os usuários”, afirmou.
O governo atribui a decisão a falhas na comunicação inicial do modelo free flow, o que teria gerado dúvidas e elevado número de autuações por falta de pagamento dentro do prazo. Com a medida, o sistema entra em fase de ajuste operacional, enquanto usuários ganham uma janela para regularizar pendências e se adaptar ao novo formato de cobrança nas rodovias.
Com Informações do G1
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
