A Justiça determinou, nesta sexta-feira (11), a suspensão imediata do reajuste de 5,52% nas tarifas de água e esgoto em Manaus. A decisão também determina que a concessionária retome a cobrança dos valores praticados antes do aumento.
A liminar foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, em ação apresentada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Reajuste é questionado pela Ageman
Segundo a agência reguladora, o reajuste teria sido aplicado sem autorização do Poder Concedente. A Ageman também apontou o suposto descumprimento de uma exigência relacionada à regularidade fiscal prevista em ofício encaminhado à concessionária.
Com a decisão, a empresa fica obrigada a suspender as cobranças calculadas com base no reajuste de 5,52%.
Faturas deverão ser reemitidas
A decisão judicial estabelece que as contas já emitidas com o reajuste, mas que ainda não venceram, sejam canceladas e reemitidas com os valores anteriores.
O procedimento deverá ser realizado em até cinco dias úteis e sem qualquer custo para os usuários.
Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor máximo de R$ 1 milhão.
Concessionária afirma que vai recorrer
A concessionária Águas de Manaus informou que o reajuste tarifário aplicado em fevereiro de 2026 teve validação da própria Ageman.
Em nota, a empresa afirmou que vai recorrer da decisão e apresentar defesa dentro do prazo determinado pela Justiça. Segundo a concessionária, o reajuste teria seguido os procedimentos previstos na legislação e no contrato de concessão.
Decisão ainda pode ser modificada
A determinação tem caráter liminar e, portanto, é provisória. A medida poderá ser revista ao longo do andamento do processo.
