A Justiça do Distrito Federal condenou o Facebook ao pagamento de mais de R$ 70 mil a uma usuária após atraso no cumprimento de decisão que determinava a reativação de contas em redes sociais.
A decisão foi proferida pela 19ª Vara Cível de Brasília em ação movida por uma usuária que teve perfis no Facebook e no Instagram suspensos em 2024. Segundo a sentença, a empresa não restabeleceu as contas após ordem judicial inicial.
A juíza Maryanne Abreu apontou que a plataforma permaneceu cerca de dez meses sem cumprir a determinação. Na decisão, ela considerou que não se tratou de atraso, mas de descumprimento da ordem judicial.
O valor total da condenação inclui multa cominatória de R$ 50 mil e penalidade prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, o que elevou o montante para cerca de R$ 70,6 mil.
A decisão também registrou multa de 2% por litigância de má-fé, após avaliação da conduta processual da empresa. Além disso, a Justiça homologou os cálculos apresentados pela autora e autorizou o levantamento de valores já depositados em juízo.
Na decisão, a magistrada afirmou que a peça apresentada pelo Facebook utilizou modelo padronizado e não correspondeu ao conteúdo do processo.
O Facebook foi procurado, mas não se manifestou até a publicação da decisão.
Com informações do O Globo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
