O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por unanimidade, que mães adotivas e biológicas devem ter o mesmo período de licença-maternidade, independentemente do vínculo de trabalho.
Com a decisão, ambas terão direito a 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. A nova regra será aplicada às licenças futuras e também às que estão em andamento.
A contagem começa na data do parto ou da obtenção da guarda. Quando houver internação da mãe ou do bebê, o período passa a ser contado a partir da alta de um dos dois, considerando aquela que ocorrer por último.
Decisão elimina diferença entre regimes
O julgamento ocorreu a partir de uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2023. A PGR questionou as diferenças nos períodos de licença adotante conforme o regime de contratação da trabalhadora.
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mães biológicas e adotivas têm direito a 120 dias. O período pode chegar a 180 dias nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
Para servidoras públicas regidas pela Lei nº 8.112/1990, a licença prevista para gestantes também é de 120 dias, enquanto mães adotivas tinham direito a 90 dias. No Ministério Público, o período de licença para adoção era de 30 dias.
A PGR sustentou que a diferença de tratamento baseada no regime de contratação era inconstitucional. O STF acolheu o entendimento e unificou os prazos.
Julgamento começou no dia 16
A análise da ação começou na quarta-feira (16), com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a finalidade das licenças está relacionada à criação do vínculo entre mães e filhos e, por isso, não deve haver diferença nos períodos concedidos.
Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator na primeira etapa do julgamento.
Nesta quarta-feira (23), Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes também votaram, encerrando o julgamento com decisão unânime.
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
