O advogado Marco Aurélio de Lima Choy foi escolhido para ocupar a vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pelo Quinto Constitucional. A decisão foi anunciada pelo governador do Amazonas, Roberto Cidade, na noite desta terça-feira (11), data em que são celebrados o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado.
Choy foi selecionado entre os três nomes que formaram a lista tríplice definida pelo TJAM durante sessão realizada na manhã desta terça. Também estavam na disputa Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini e Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.
A escolha do governador encerra o processo previsto no artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece a participação da advocacia na composição dos tribunais por meio do Quinto Constitucional.
Vaga estava aberta desde 2025
A cadeira estava disponível desde agosto de 2025, após a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, que também chegou ao TJAM pelo Quinto Constitucional.
Chalub deixou a magistratura ao completar 75 anos, idade limite para o exercício do cargo no Brasil. Ele atuou durante 21 anos no Tribunal de Justiça do Amazonas.
Ao comentar a nomeação, Choy afirmou que a nova função representa uma mudança em sua trajetória no serviço público e destacou o compromisso com o Judiciário estadual.
“Minha trajetória me trouxe até aqui, com reconhecimento da nossa classe, do Tribunal de Justiça. Essa nomeação faz parte de uma missão constitucional do governador, que ciente de suas responsabilidades, me permitiu agora também ser um servidor público do Amazonas”, declarou.
Processo começou com votação da advocacia
A definição do novo desembargador começou com a Consulta do Quinto Constitucional da Advocacia, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).
Ao todo, 3.885 advogadas e advogados aptos a votar participaram da consulta. Pela primeira vez, a OAB-AM adotou paridade de gênero na formação da lista sêxtupla encaminhada ao TJAM.
A regra determinou que a relação fosse formada pelas três advogadas e pelos três advogados mais votados pela categoria.
Os seis nomes foram posteriormente encaminhados ao Tribunal de Justiça, que reduziu a relação para três candidatos. A lista tríplice foi então enviada ao governador para a escolha final.
O presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, afirmou que o processo teve participação direta da advocacia desde a primeira etapa.
“Foi um processo construído com a participação direta da advocacia e que deixa um marco importante para a história da OAB Amazonas. Agora, temos um novo representante da advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas”, afirmou.
Segundo Jean Cleuter, a expectativa é que Choy leve para o TJAM a experiência adquirida no exercício da advocacia no estado.
“Esperamos que o Choy leve para o Tribunal de Justiça o olhar de quem conhece a advocacia, suas dificuldades, seus desafios e a realidade do nosso Estado”, declarou.
Marco Aurélio Choy
Marco Aurélio Choy é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Ele é professor concursado da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), onde atua desde 2008, e também possui experiência como docente em outras instituições de ensino superior.
Na OAB-AM, Choy presidiu a entidade por dois mandatos, entre 2016 e 2021, e integrou o Conselho Federal da OAB.
No serviço público, é procurador do Município de Manaus. Também ocupou o cargo de procurador-geral do município e atuou como subprocurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Com a escolha de Choy, fica concluído o processo para preenchimento da vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Amazonas.
Com informações da Assessoria de Comunicação*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
