O Ministério da Educação (MEC) publicou seis portarias relacionadas às Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Uma delas concede nova qualificação e as outras cinco renovam reconhecimentos já existentes. As medidas foram publicadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
A Universidade Vale do Rio Doce (Univale), de Minas Gerais, recebeu a qualificação. Já as renovações contemplam a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Universidade do Vale do Paraíba (Univap), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE) e Universidade do Vale do Taquari (Univates).
Todas as qualificações têm validade de cinco anos.
O que são universidades comunitárias?
As Instituições Comunitárias de Educação Superior são organizações constituídas como associações ou fundações de direito privado e sem fins lucrativos.
O modelo prevê a oferta de serviços gratuitos à população de forma proporcional aos recursos eventualmente recebidos do poder público. Essas instituições também devem manter programas permanentes de extensão e ações comunitárias voltadas à formação dos estudantes e ao atendimento da sociedade.
Apesar de serem instituições privadas, as comunitárias possuem características diferentes das universidades particulares com finalidade lucrativa.
Instituições podem receber recursos públicos
No início de 2026, o MEC publicou a Portaria nº 71, que definiu procedimentos para qualificação, monitoramento e formalização de parcerias entre o poder público e as instituições comunitárias.
Com a qualificação, as Ices podem acessar recursos públicos federais destinados a atividades de interesse público. O financiamento pode ocorrer, por exemplo, por editais de fomento e emendas parlamentares.
A regulamentação também permite que essas instituições participem da oferta de serviços públicos educacionais, desde que sejam observados critérios como legalidade, transparência e finalidade pública.
Como são classificadas as instituições de ensino superior?
As instituições brasileiras de educação superior são classificadas de acordo com sua natureza administrativa. No setor público, podem ser federais, estaduais ou municipais. Entre as instituições privadas, existem organizações com e sem fins lucrativos.
Há ainda instituições de caráter especial, criadas por lei, mas que cobram mensalidades e não são classificadas integralmente como públicas ou privadas.
As universidades públicas são mantidas pela União, estados ou municípios. Nas instituições federais e estaduais, o ensino é gratuito, e o ingresso pode ocorrer por mecanismos como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou processos seletivos próprios.
Comunitárias fazem parte do ensino privado sem fins lucrativos
No setor privado, além das instituições comunitárias, existem as confessionais, vinculadas a orientações religiosas, e as filantrópicas, que atuam sem finalidade lucrativa e podem desenvolver atividades de assistência social e concessão de bolsas.
Também existem instituições privadas com fins lucrativos, que abrangem desde faculdades de menor porte até grupos educacionais.
Estudantes de instituições privadas podem utilizar mecanismos de acesso e financiamento do governo federal, conforme as regras de cada programa, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Foto: Reprodução/Internet
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
