A legislação que restringe a oferta de cursos de licenciatura totalmente a distância será tema de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). O debate vai discutir os impactos das novas regras sobre a formação de professores no país, além dos desafios para estudantes e instituições de ensino superior.
A audiência será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido, e foi solicitada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
O que muda com as novas regras
O Ministério da Educação (MEC) editou, em 2024, uma resolução e, em 2025, um decreto que estabeleceram novas exigências para os cursos de educação a distância. Entre as medidas está a determinação de que pelo menos 30% das atividades dos cursos de EaD sejam realizadas presencialmente.
A mudança atinge diretamente as licenciaturas, que passam a não poder ser oferecidas integralmente a distância. A medida busca ampliar a participação presencial na formação de futuros professores, especialmente em atividades consideradas fundamentais para a preparação profissional, como estágios supervisionados e práticas pedagógicas.
As novas regras também restringiram a oferta de cursos a distância em áreas como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Direito.
Debate na Câmara
Segundo Zeca Dirceu, a expansão das licenciaturas totalmente a distância levanta questionamentos sobre a qualidade da formação dos novos professores, principalmente diante da necessidade de atividades práticas e de interação presencial durante a graduação.
A audiência também deverá discutir como será feita a transição para o novo modelo, os custos para as instituições de ensino superior e as condições de acesso para estudantes que vivem em regiões remotas.
Entre os pontos previstos para o debate estão:
os desafios da transição para o modelo com atividades presenciais;
os custos de implementação das novas regras;
a garantia de acesso ao ensino superior em regiões remotas; e
os possíveis efeitos das mudanças na qualidade da formação de professores.
A discussão ocorre em meio à preocupação com os impactos das novas exigências sobre estudantes, universidades e faculdades e, consequentemente, sobre a formação dos profissionais que irão atuar na educação básica.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Divulgação/ Agência Câmara
